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Em relação ao tributo, analise a seguinte afirmação: O tributo nasce a partir da realização de um (a) __________ e a(o) vontade das partes é __________________. Qual alternativa completa corretamente as lacunas?

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Sobre o IPTU progressivo no tempo, previsto na Constituição Federal como instrumento para assegurar o cumprimento da função social da propriedade, é correto afirmar que:

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03. Sobre o Crédito Tributário, podemos dizer que:

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A Constituição Federal delegou a cada ente político a prerrogativa de instituir tributos. Tal prerrogativa é repartida entre cada ente, de modo que cada qual tem competência para impor prestações tributárias, dentro da esfera que lhe é assinalada pela Constituição. De acordo com o tema, assinale a alternativa CORRETA que apresenta a competência tributária concedida a apenas uma pessoa política:
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¿Cuál es el propósito del trabajo presentado en el texto?

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Marque a alternativa VERDADEIRA sobre exigibilidade do crédito tributário:


Não pode ser suspensa com a concessão de medida liminar em mandado de segurança.

Todas as alternativas estão corretas.

Não pode ser suspensa com as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

Pode ser suspensa, entre outras, com a moratória e o parcelamento.

Pode ser suspensa, entre outras, com a moratória e o depósito do seu montante parcial.


Todas as alternativas estão corretas.

Não pode ser suspensa com as reclamações e os recursos, nos termos das leis reguladoras do processo tributário administrativo.

Pode ser suspensa, entre outras, com a moratória e o parcelamento.

Pode ser suspensa, entre outras, com a moratória e o depósito do seu montante parcial.

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Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna: "As à Constituição Federal, que são as conhecidas como leis complementares. Refere-se a que venham a complementar os dispositivos (artigos) que tratam de maneira genérica determinados temas contidos em uma lei. Podemos aqui associar o Código Tributário Nacional (CTN), pois se trata de um decreto-lei recepcionado pela de 1988 como uma lei complementar."

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De acordo com a classificação das imunidades tributárias, julgue as afirmativas:
I-A imunidade recíproca é princípio garantidor da Federação e impede que os entes políticos cobrem impostos uns dos outros.
II-A imunidade para templos de qualquer culto alcança o patrimônio, a renda e serviços relacionados com as finalidades essenciais, e tem por finalidade preservar a liberdade de crença.
III-As imunidades para partidos políticos, entidades sindicais de trabalhadores, instituições de educação e entidades de assistência social, compreende o patrimônio, a renda e os serviços seja em relação as suas atividades essenciais, seja em relação a qualquer outra atividade.

Somente as afirmativas I e II são verdadeiras.
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DECLARAÇÃO DE RENDA VARIÁVEL (Cooperado, Agricultor, Pescador): Eu [...] declaro para os devidos fins e sob as penas da lei, para comprovação no requerimento de Bolsa de Estudo do Artigo 170, regulamentada pelas Leis Complementares Estaduais nº281/05 nº296/05 e, nº420/08, que a renda mensal de R$_______, calculada com base nos últimos seis meses, corresponde ao valor total, sendo ____. Declaro ainda, que o valor acima é verdadeiro e estou ciente que a omissão de informações ou a apresentação de dados ou documentos falsos e ou divergentes implicam no cancelamento do recebimento da Bolsa de Estudo e obrigam a imediata devolução dos valores indevidamente recebidos, além das medidas judiciais cabíveis. Assim sendo, autorizo desde já a Comissão Técnica e a Comissão de Fiscalização a confirmarem e averiguarem as informações supramencionadas.

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Fazenda Nacional/PGFN/ESAF/2012) Sobre a Dívida Ativa da União, é incorreto afirmar que:

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