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Na elaboração do processo do planejamento tributário, é necessário extrair dados confiáveis, sendo a contabilidade a base para obter as informações:
A
Sobre o controle patrimonial, das receitas e não das despesas.
B
Sobre o controle tático, das receitas e não dos custos.
C
Sobre o controle estratégico, das receitas e não das despesas.
D
Sobre o controle patrimonial, das receitas e não dos custos.
E
Sobre o controle patrimonial, das receitas, despesas e dos custos.
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05. A expiração do prazo legal para lançamento de um tributo, sem que a autoridade administrativa fiscal competente o tenha constituído, caracteriza hipótese de:

A
Cautelar.
B
Prescrição.
C
Decadência.
D
Remissão.
E
Transação.
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Assinale a opção em que se erra na justificativa da acentuação das seguintes palavras retiradas do poema de Bandeira:

  • a) “camelô” – acentuam-se os oxítonos terminados em “lo”.
  • b) “língua” – acentuam-se os paroxítonos terminados em ditongo crescente.
  • c) “porém” – acentuam-se os oxítonos terminados em “em”.
  • d) “dá” – acentuam-se os monossílabos tônicos terminados em “a”.
A
“camelô” – acentuam-se os oxítonos terminados em “lo”.
B
“língua” – acentuam-se os paroxítonos terminados em ditongo crescente.
C
“porém” – acentuam-se os oxítonos terminados em “em”.
D
“dá” – acentuam-se os monossílabos tônicos terminados em “a”.
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A natureza jurídica do tributo segundo a legislação tributária é determinada:

A

Em razão da destinação legal do produto da arrecadação.

B

Pela lei ordinária que instituir o tributo.

C

Pelo fato gerador da respectiva obrigação.

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Com referência às disposições constitucionais relativas às limitações ao direito de tributar e à ordem econômica e financeira, assinale a opção correta.

A
A imunidade tributária recíproca dos entes políticos não alcança as entidades da administração indireta.
B
Em regra, a União possui a prerrogativa de instituir isenções de tributos que não sejam de sua competência.
C
No que se refere aos privilégios fiscais, as empresas públicas equiparam-se ao setor privado, ainda que prestem serviço público.
D
O favorecimento a empresas de pequeno porte, nas condições estabelecidas pelo texto constitucional, não ofende a isonomia tributária.
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Em se tratando dos Templos quando não haverá a aplicação da Imunidade Tributária:
A
Quando comprovar a inexistência de prejuízo e livre concorrência
B
Quando for utilizado para fins comerciais estranhos à religião, se, por exemplo, parte de sua construção é alugada a terceiro
C
Quando aplicar integralmente as rendas em objetivos institucionais
D
Quando tiver a incumbência de dignificar a pessoa humana, igualdade, entre outros
E
Quando tiver à frente (administrativo) uma pessoa idônea e cumpridora de suas obrigações tributárias
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Sobre as imunidades, podemos afirmar que:

  1. são hipóteses de não-incidência legalmente qualificadas.
  2. não se aplicam às taxas e aos impostos sobre o comércio exterior.
  3. podem ser instituídas por intermédio de lei complementar.
A
são hipóteses de não-incidência legalmente qualificadas.
B
não se aplicam às taxas e aos impostos sobre o comércio exterior.
C
podem ser instituídas por intermédio de lei complementar.
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A União, por meio de decreto do chefe do executivo, regulamentou as condições para o reconhecimento de entidades como instituições de educação e assistência Social sem fins lucrativos, para que façam jus à imunidade tributária prevista na alínea “c” do inciso III do artigo 150 da CF. O referido decreto é

A
inconstitucional, pois o instrumento normativo adequado é lei complementar.
B
inconstitucional, pois o instrumento normativo adequado é lei ordinária.
C
inconstitucional, pois o instrumento normativo adequado é resolução do Senado Federal.
D
inconstitucional, pois o instrumento normativo adequado é o decreto-legislativo.
E
constitucional, pois o instrumento normativo adequado é o decreto regulamentar.
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Considerando a Lei 9.249/1995, qual será o valor da base de cálculo do imposto de renda para a empresa Planejar é Preciso Ltda. tributada pelo Lucro Presumido, com os seguintes dados: Receita bruta de serviço de auditoria: R$ 400.000,00 e Ganho de capital: R$ 80.000,00?

A
R$ 128.000,00.
B
R$ 38.000,00.
C
R$ 23.040,00.
D
R$ 153.600,00.
E
R$ 208.000,00.
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(Auditor Fiscal do Tesouro Estadual/SEFIN/RO/FCC/2010) O lançamento tributário

A

não pode, após regularmente notificado ao sujeito passivo, ser alterado de ofício pela autoridade administrativa.

B

depende sempre de prévia declaração do sujeito passivo ou de terceiro, na forma da legislação tributária.

C

reporta-se à data da ocorrência do fato gerador e rege-se pela lei vigente ao tempo da prática do lançamento.

D

não pode ser revisto de ofício pela autoridade competente.

E

é regido pela legislação vigente que, posteriormente à ocorrência do fato gerador da obrigação, tenha instituído novos critérios de apuração ou fiscalização.

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