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Em relação aos conceitos básicos de contabilidade, leia atentamente os itens abaixo. I - Quando nos referimos a tributo, estamos falando de impostos, taxas e contribuições de melhoria. II - Taxa é um tributo pago pelo proprietário que teve o seu imóvel valorizado pela construção de obras públicas. III - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) é um imposto de competência dos Estados. IV - Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbano (IPTU) representa a maior parcela da arrecadação de impostos dos Estados brasileiros. V - Contribuição de melhoria é um tributo pago por um serviço que utilizamos ou esta à nossa disposição e que gera despesa para Poder Público, como a coleta de lixo, a licença para funcionamento, e outros. Podemos afirmar que:
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A jurisprudência administrativa federal vem, reiteradamente, decidindo que:

  1. É válida a ciência da notificação por via postal realizada no domicílio fiscal eleito pelo contribuinte, confirmada com a assinatura do recebedor da correspondência, ainda que este não seja representante legal do destinatário.
  2. É nula, por vício formal, a notificação de lançamento que não contenha a identificação da autoridade que a expediu.
  3. A ausência da indicação da data e da hora de lavratura do auto de infração não invalida o lançamento de ofício quando suprida pela data da ciência.

Dentre as afirmativas acima, é correto afirmar que está(ão) correta(s):

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Assinale a alternativa INCORRETA:
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A assertiva está perfeita. As taxas são instituídas sempre em decorrência de alguma atuação estatal específica, podendo ser a prestação de serviços públicos específicos e divisíveis ou o exercício regular do poder de polícia.
A respeito de competência tributária, classificação dos tributos e exclusão do crédito tributário, julgue o seguinte item. Taxas são tributos que têm por hipótese de incidência uma atuação estatal diretamente referida ao contribuinte. Essa atuação estatal pode consistir em um serviço público (taxa de serviço) ou em um ato de polícia (taxa de polícia).
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No que se refere ao imposto incidente sobre a renda e proventos de qualquer natureza, assinale a opção correta.

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Para que o sujeito possa ser tido como empresário, é necessário que ele seja capaz civilmente e não esteja legalmente impedido de exercer a atividade. A legislação brasileira contempla aquelas pessoas impedidas de exercer a atividade empresária. Sobre as pessoas impedidas, analise as seguintes afirmativas:

I- Professores das escolas particulares, dentro dos limites do município.

II- Prefeito e Presidente da República.

III- Os médicos, enfermeiros e auxiliares, na exploração do ramo farmacêutico.

IV- Governador do estado e prefeito.

Agora, assinale a alternativa CORRETA:

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De acordo com o que dispõe a Lei no 8.137/1990, que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo:
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O Enfermeiro registrou, durante o exame físico de um paciente, a presença de lesão por pressão estágio 3 na região sacral. No caso, as características observadas foram:

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O Imposto sobre Produtos Industrializados é de competência:
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Acerca dos princípios norteadores do Direito Tributário, é possível afirmar que:

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