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10. Considere o texto a seguir.
A
Chapéus – papéis – heróis – Piauí.
B
Androide – alcateia – estreia – joia.
C
Feiura – bocaiuva – saúde – saída.
D
Enjoo – veem – perdoo – assembleia.
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A respeito dos princípios específicos do Direito Tributário, assinale a alternativa incorreta:

A

Os tributos devem respeitar a capacidade econômico-financeira do contribuinte.

B

A instituição ou majoração dos tributos exige lei em sentido formal.

C

Não se aplica lei nova a fatos geradores pretéritos.

D

É vedado cobrar tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

E

Não é vedado cobrar tributos antes de decorridos 90 dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.

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Qual é o conceito de "competência tributária"?

A

O poder do contribuinte de contestar a cobrança de tributos.

B

A capacidade do fisco de arrecadar tributos.

C

O poder atribuído à União, Estados, Municípios e Distrito Federal de instituir tributos.

D

O poder do governo em alterar os valores dos tributos.

E

O dever do Estado em controlar a arrecadação de tributos.

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Nos termos do Código Tributário Nacional, suspende a exigibilidade do crédito tributário:
A
o pagamento.
B
a conversão do depósito em renda.
C
a consignação em pagamento.
D
a moratória.
E
a transação.
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Assinale a opção correta acerca do sistema tributário nacional.

A
É lícita a instituição de taxa cuja base de cálculo tenha o valor de operação de crédito.
B
As contribuições de intervenção no domínio econômico incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros.
C
Cabe à lei ordinária federal estabelecer disposições gerais sobre prescrição tributária.
D
Cabe aos municípios a instituição do IPVA.
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Em termos de responsabilidades de um servidor público, em razão do cargo público no qual foi investido, é correto afirmar que:
A
o servidor poderá ser responsabilizado pecuniariamente de forma direta pelo próprio usuário do serviço público que alegar e provar que sofreu prejuízos materiais ou mesmo imateriais, causados pela conduta daquele servidor, até mesmo por uma questão de moralidade administrativa.
B
a responsabilidade administrativa se confunde com a responsabilidade penal, eis que ambas são pessoais e intransferíveis.
C
os atos de improbidade administrativa praticados por servidor público vão lhe submeter a responsabilização criminal, eis que a improbidade é crime conforme o ordenamento jurídico pátrio.
D
o servidor nunca responderá pessoalmente, nem mesmo na esfera penal, visto que atua como preposto do poder público, quando exerce o seu cargo público.
E
a responsabilidade administrativa é de ordem disciplinar, pois é reconhecida quando o servidor pratica conduta violadora de alguma proibição funcional ou quando deixa de observar dever funcional próprio do cargo público em que foi investido.
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Assinale a alternativa que apresenta somente um tributo federal, um estadual e um municipal.

A

Imposto sobre a importação de produtos estrangeiros; imposto sobre prestação de serviço de transporte intramunicipal; e imposto sobre a propriedade territorial rural.

B

Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana; imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física; e imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza.

C

Imposto sobre transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos; imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias; e imposto sobre exportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.

D

Imposto sobre transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso de direitos reais sobre imóveis; imposto sobre prestação de serviços de comunicação; e imposto sobre produtos industrializados.

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Crimes Tributários

(FCC) O crime de fraude fiscal, também chamado de fraude à fiscalização, ocorre quando:

A
O contribuinte utiliza documentos falsos ou omite informações para reduzir ou deixar de pagar tributos
B
O contribuinte deixa de pagar tributo devido por erro material ou cálculos equivocados
C
O contribuinte deixa de prestar informações no prazo legal
D
O contribuinte realiza o pagamento, mas com atraso
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De acordo com o texto constitucional, os municípios podem instituir sobre a propriedade predial e territorial urbana, e o Código Tributário Nacional aponta que seu fato gerador será a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou por acessão física, como definido na lei civil, localizado na zona urbana do município.
A base do cálculo desse imposto é o valor:

A
Venal do imóvel.
B
De alienação do imóvel.
C
Cartorário imobiliário.
D
De locação do imóvel.
E
Da transferência patrimonial.
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Qual tipo de sociedade exerce atividade de natureza intelectual, científica, literária e artística?

A

Sociedade anônima.

B

Sociedade limitada.

C

Sociedade simples.

D

Sociedade em comandita simples.

E

Sociedade em nome coletivo.

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