Questões

Maurício é advogado e foi contratado por Fernando para representá-lo em Reclamação Trabalhista movida em face da empresa que trabalhava e não lhe pagava adequadamente suas verbas trabalhistas. Bastante entusiasmado com o caso, Maurício firmou Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Fernando pelo qual sua remuneração se daria caso houvesse êxito na demanda. Portanto, consignou-se uma cláusula contratual na qual, estipulou-se que, em caso de êxito, Maurício ganharia 25% sobre o proveito econômico obtido por Fernando no processo. Ocorre que, ao longo da demanda, Fernando veio a falecer e houve troca de advogado. A Reclamação Trabalhista só foi finalizada após 10 anos da morte de Fernando, tendo a Reclamada sido condenada a pagar R$ 500.000,00 a título de verbas trabalhistas não pagas. Diante da condenação, quando Maurício foi cobrar os seus honorários perante os sucessores de Fernando

Sobre a hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.

Sob o ponto de vista normativo da atividade de Mediação, o Código de Ética do Mediador pode ser descrito como:

Considerando o instituto da responsabilidade civil no Código Civil, analise as afirmativas a seguir.

I. Partindo do pressuposto de que a indenização se mede pela extensão do dano, no caso de excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, o juiz poderá reduzir, equitativamente, a indenização.

IV. Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, salvo se o causador do dano for descendente seu absoluta ou relativamente incapaz.

¿Cuál es el proceso en el cual dos partes se reúnen para resolver asuntos de mutuo interés y con el objetivo de llegar a un acuerdo vinculante?

Percebemos na doutrina que mediação não se resume a uma única forma ou tipo de atuação na resolução do conflito, dentre as formas de mediação conhecidas e destacadas pelos doutrinadores marque a alternativa CORRETA que informa o conceito de Mediação Forense:

Concessão e permissão são instrumentos através dos quais se descentraliza a prestação de serviços públicos para particulares. Considerando o disposto na Lei 8.987/95, que dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos, é incorreto afirmar:

Considerando a doutrina sobre técnicas não-letais, podemos correlacionar a qual das alternativas abaixo, o seguinte conceito: ¿conjunto de métodos utilizados para resolver um determinado litígio ou realizar uma diligência policial, de modo a preservar as vidas das pessoas envolvidas na situação (...) somente utilizando a arma de fogo após esgotarem tais recursos?