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Pode ser árbitro, segundo a Lei de Arbitragem:
A
Qualquer pessoa capaz e que tenha a confiança das partes.
B
Apenas advogados podem ser árbitros.
C
Apenas juízes podem ser árbitros.
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Os conflitos podem ser entendidos através de níveis, os quais identificam com qual conflito a liderança, as pessoas e as equipes estão lidando. Frente a isso estamos falando de qual nível conflito quando identificamos divergências entre duas áreas?
A
Intrapessoal.
B
Interpessoal.
C
Intraorganizacional.
D
Intergrupo.
E
Intragrupo.
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Segundo Warat, mediação neoliberal é:
A
Aquela que traduz um conflito entre a iniciativa privada e o terceiro setor público.
B
Aquela que aponta para um acordo de interesses e está muito mais próxima da negociação ou de uma conciliação
C
Todas aquelas que não acabam em acordo
D
Aquela que aponta para um acordo de interesses que não resolve o conflito;
E
A verdadeira mediação comunitária
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Nos termos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), qual é o prazo para reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação?
A
Noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis ou não duráveis.
B
Trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.
C
Noventa dias, tratando-se do direito de ajuizar ação de prestação de contas com o escopo de obter esclarecimentos acerca da cobrança de taxas, tarifas e/ou encargos bancários.
D
Trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis.
E
Noventa dias, tratando-se de pretensão de reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço.
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Escolha uma opção:

A
A Justiça Restaurativa será implementada com a participação de rede constituída por todos os órgãos do Poder Judiciário e por entidades públicas e privadas parceiras, assegurar que a atuação de servidores devidamente reconhecida para fins de cômputo da carga horária, e que o exercício das funções de facilitador voluntário seja considerado como tempo de experiência nos concursos para ingresso na Magistratura.
B
Somente serão admitidos, para o desenvolvimento dos trabalhos restaurativos ocorridos no âmbito do Poder Judiciário, facilitadores previamente capacitados, ou em formação.
C
A Justiça Restaurativa é um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato, são solucionados de modo estruturado.
D
A aplicação de procedimento restaurativo pode ocorrer de forma alternativa ou concorrente com o processo convencional, devendo suas implicações ser consideradas, caso a caso, à luz do correspondente sistema processual e objetivando sempre as melhores soluções para as partes envolvidas e a comunidade.
E
É condição fundamental para que ocorra a prática restaurativa, o prévio consentimento, livre e espontâneo, de todos os seus participantes, sendo impossibilitada a retratação após o consentimento inicial.
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São benefícios da conciliação e mediação:

  • Redução do desgaste emocional e do custo.
  • Construção de soluções adequadas às reais necessidades e possibilidades dos interessados.
  • Maior rapidez na solução de questões pessoais, familiares ou de negócios.
  • Garantia de privacidade e sigilo.
A
Todas as afirmativas estão corretas.
B
Apenas as afirmativas 1, 2 e 3 estão corretas.
C
Apenas as afirmativas 1, 2 e 4 estão corretas.
D
Apenas as afirmativas 1, 3 e 4 estão corretas.
E
Apenas as afirmativas 2, 3 e 4 estão corretas.
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Qual o nome do método de solução alternativa de conflitos dos Estados Unidos da América?

A

Conselho Arbitral dos Estados Unidos da América.

B

Câmara Panamericana de Livre Comércio.

C

“Alternativies Disputes Resolution” (ADR – Alternativas de Solução de Disputas).

D

Suprema Corte Norte Americana.

E

Tribunal Norte Americano de solução de conflitos empresariais.

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De acordo com a LGPD, em que casos a lei não se aplica ao tratamento de dados pessoais?
A
Realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
B
Realizado para fins exclusivamente jornalísticos, artísticos ou acadêmicos.
C
Realizado para fins exclusivos de segurança pública, defesa nacional, segurança do Estado ou atividades de investigação e repressão de infrações penais.
D
Provenientes de fora do território nacional e que não sejam objeto de comunicação, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de transferência internacional de dados com outro país que não o de proveniência, desde que o país de proveniência proporcione grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto nesta Lei.
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Em razão de previsão expressa do Texto Constitucional Federal em vigor, aplicam‐se aos servidores ocupantes de cargos públicos os seguintes direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, EXCETO:

A

Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei.

B

Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

C

Gozo de férias anuais remuneradas com, pelo menos, um terço a mais do que o salário normal.

D

Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal.

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Sobre a mediação, é correto afirmar que:


A formalização e a estruturação da mediação têm propiciado o aparecimento de inúmeras técnicas conciliatórias por diferentes causas, constituindo-se num fenômeno de mudança social.

A mediação se tornou conhecida no século XX, nunca sendo utilizada nos séculos passados.

Em Los Angeles - USA, foi criada a primeira Corte de Conciliação em 1939.

A
Apenas a afirmativa 1 está correta.
B
Apenas a afirmativa 2 está correta.
C
Apenas a afirmativa 3 está correta.
D
As afirmativas 1 e 3 estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
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