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Relativamente às normas contidas no Estatuto da Criança e do Adolescente é CORRETO afirmar que:
A
a legitimidade para a propositura de ação para a perda ou suspensão do pátrio poder é exclusiva do Ministério Público.
B
o adolescente apreendido em flagrante de ato infracional será, imediatamente, encaminhado ao membro do Ministério Público oficiante perante à Vara da Infância e Juventude.
C
no processamento de ato infracional, o membro do Ministério Público atribuído poderá promover o arquivamento dos autos, sendo desnecessária sua homologação pela autoridade judiciária.
D
implementando-se a intimação do adolescente e do seu defensor, relativamente à sentença que aplicar medida de internação ou semiliberdade, torna-se despicienda a intimação de seus pais ou responsáveis.
E
a intervenção do Ministério Público é obrigatória em todos os procedimentos da competência da Justiça da Infância e Juventude, à exceção daqueles destinados à apuração de irregularidade em entidade de atendimento.
Acerca de compliance, assinale a alternativa correta.
A
Inexiste um modelo único de compliance, motivo porque um programa de compliance raramente abarcará a legislação pertinente a apenas um setor, sendo comum que os programas tratem simultaneamente de diversos aspectos e diplomas normativos.
B
Apesar de prejudicial ao valor e aos interesses da própria empresa, a adoção de programas de compliance beneficia terceiros, entre eles investidores, consumidores e parceiros comerciais, na medida em que garante que os mercados permaneçam competitivos, previne a ocorrência de infrações e os danos delas resultantes.
C
A conscientização promovida pelos programas de compliance permite que os funcionários identifiquem sinais de infrações legais nas companhias em que trabalham, mas previne que o façam em relação a outras organizações, como concorrentes, fornecedores, distribuidores ou clientes.
D
Entre as vantagens dos programas de compliance, está a possibilidade de identificação antecipada de problemas, permitindo-se que a empresa infratora firme acordos com as autoridades, sejam de leniência ou não, que podem implicar substancial elevação da pena, vedada a imunidade na esfera criminal para pessoas físicas.
E
Os programas de compliance concorrencial e de anticorrupção, previstos em diplomas legais distintos, devem ser administrados por áreas diferentes da companhia, uma vez que a integração de áreas gera ineficiências na correta fiscalização e prejudica a apuração de infrações.
João tratou um determinado serviço pela internet e assinou contrato com cláusulas pré-estabelecidas o que não lhe permitiu questionar sobre a validade dessas cláusulas. Para efeito das relações de consumo, é correto afirmar:
A
os contratos de adesão são juridicamente reconhecidos pelo CDC
B
os contratos de adesão são repudiados tanto pelo CDC quanto pelo NCC
C
os contratos de adesão não possuem nenhuma garantia para o consumidor
D
os contratos de adesão confundem o consumidor e por isso devem ser abolidos
E
os contratos de adesão só devem ser utilizados para serviços tratados à distância
Nos termos da Lei no 6.745/85, são requisitos básicos “para a inscrição em concurso público” e “do estágio probatório”, respectivamente:
A
Idoneidade moral; gozo dos direitos políticos.
B
Idoneidade moral; quitação com as obrigações eleitorais.
C
Idade mínima de 16 (dezesseis) anos; pontualidade.
D
Quitação com as obrigações militares; idoneidade moral.
E
Nacionalidade brasileira; gozo dos direitos políticos.
Julgue os próximos itens, a respeito de fato gerador de obrigação tributária.
I Não se consideram, na interpretação da definição legal de fato gerador, os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
II O fato gerador de impostos depende de atividade estatal específica, definida em lei, como retribuição ao contribuinte.
III É válida obrigação tributária acessória com base em obrigação de não fazer, por parte do contribuinte.
I Não se consideram, na interpretação da definição legal de fato gerador, os efeitos dos fatos efetivamente ocorridos.
II O fato gerador de impostos depende de atividade estatal específica, definida em lei, como retribuição ao contribuinte.
III É válida obrigação tributária acessória com base em obrigação de não fazer, por parte do contribuinte.
A
Apenas o item I está certo.
B
Apenas o item II está certo.
C
Apenas os itens I e III estão certos.
D
Apenas os itens II e III estão certos.
E
Todos os itens estão certos.
Frente ao conflito, podem ser assumidas as seguintes atitudes básicas EXCETO:
Qual das alternativas abaixo não é uma atitude básica que pode ser assumida frente ao conflito?
A
Ignorar os conflitos da vida
B
Tratar qualquer tipo de conflito como ocorrência criminal
C
Lidar com os conflitos de forma não violenta, por meio do diálogo
D
Responder de forma violenta aos conflitos
E
nenhuma das alternativas
É CORRETO o que se afirma em
A
I e II estão corretas.
B
II e III estão corretas.
C
I, III e IV estão corretas.
D
III e IV estão corretas.
E
Todas estão corretas.
Criança, sexo masculino, 9 anos completos, é trazido a consulta por sua mãe que está preocupada com a altura do filho. Na ocasião o menino estava com estatura de 130cm. A fim de avaliar a velocidade de crescimento (VC), foi solicitado retorno em 6 meses. Nessa nova consulta, aos 9 anos e 6 meses, apresentou estatura de 134cm. Com ajuda do gráfico, marque a alternativa que corresponde à classificação correta da estatura para idade de acordo com Z score e o valor da velocidade de crescimento do menor, respectivamente.
A
Baixa estatura para idade, VC de 6 cm/ano.
B
Estatura adequada para idade, VC de 8 cm/ano.
C
Baixa estatura para idade, VC de 4 cm/ano.
D
Estatura adequada para idade, VC de 6 cm/ano.
E
Muito baixa estatura para idade, VC 4 cm/ano.