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QUESTÃO 13 A respeito da atuação do juiz no processo civil, assinale a opção correta.

A
Por força de lei, o juiz deve decidir com equidade sempre que o fim social da lei e o bem comum norteiem as atividades julgadoras.
B
Quando a aplicação rigorosa da lei possibilitar a ocorrência de injustiças, o juiz deve procurar interpretar a lei buscando a solução mais justa para o litígio.
C
A convocação das partes para a tentativa de conciliação quando os autos estão conclusos para sentença configura prejulgamento da causa.
D
A possibilidade de conhecimento de ofício de questões de ordem pública torna lícita a prolação de sentença extra petita pelo juiz.
E
O poder de o juiz determinar a realização de ofício de provas que entenda necessárias é exceção ao princípio do dispositivo.
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INCORRETO afirmar que:

A
a aplicação dos princípios da segurança jurídica e boa fé permite a regulação dos efeitos já produzidos pelo ato ilegal.
B
é possível considerar inconstitucional uma lei que não guarde proporção adequada entre os meios que emprega e a finalidade pública almejada.
C
uma das consequências do atual sistema constitucional é a ampliação do controle judicial sobre os atos administrativos discricionários, que devem ser confrontados não só diante da lei, mas também perante o Direito.
D
o poder de polícia tanto pode ser discricionário como vinculado.
E
no exercício de seu poder normativo derivado, pode o Poder Executivo limitar e regular a prática de ato ou abstenção de fato, em razão de interesse público concernente à segurança, à higiene, meio ambiente, costumes, tranquilidade pública e propriedade.
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(OAB – 2010) Sobre as obrigações, na sistemática do Código Civil, é correto afirmar que:

A

sendo a obrigação de fazer de natureza infungível, ela se resolve em perdas e danos, enquanto que nas de natureza fungível, a execução por terceiros é medida sempre possível.

B

sendo a obrigação de dar coisa certa, o devedor haverá primeiro de escolher qual dos objetos pretende entregar ao seu credor.

C

sendo a obrigação de restituir, a deterioração da coisa sem culpa do devedor, permite ao credor recusar o recebimento da coisa, devendo exigir o seu equivalente, sem perdas e danos.

D

na obrigação de dar, se houver melhoramentos, o credor é obrigado a aceitar a majoração do preço, sob pena de configurar enriquecimento sem causa.

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Assim, no que se refere ao pedido de exoneração apresentado, a administração tem o poder/dever de avaliar quais os motivos que levaram o servidor a requerer sua exoneração.

A
o período de avaliação;
B
as condições do servidor a serem avaliadas;
C
a autoridade que deverá proceder à avaliação (o chefe imediato) e
D
a medida a ser adotada no caso de aprovação (efetivação) e de reprovação (exoneração).
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3. Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em:

A
ouso ressaltar (4o parágrafo) = atrevo-me a relevar
B
sabedoria magistral (4o parágrafo) = erudição jurídica
C
para proporcionar ao apenado (1o parágrafo) = para infringir ao ajuizado
D
experiência do desenraizamento (1o parágrafo) = aproveitamento da radicação
E
investigar mais de perto (2o parágrafo) = abeirar sofregamente
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05 - A respeito da citação no processo de conhecimento, é correto afirmar:

A

Realiza-se, via de regra, por oficial de justiça.

B

Feita a citação por hora certa, o escrivão enviará ao réu carta, telegrama ou radiograma, dando-lhe ciência de tudo.

C

Se realizada fora da comarca em que tramita o processo, depende necessariamente de carta precatória.

D

A citação do incapaz é feita por carta com aviso de recepção, que deve ser entregue pessoalmente ao seu representante legal.

E

É admitida a citação pelo correio em processo de execução.

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36. O cheque prescrito
A
é apto a embasar ação monitória, que somente poderá ser embargada se houver prévia garantia do juízo.
B
não é apto a embasar ação monitória, devendo ser objeto de ação prevista em legislação específica.
C
é apto a embasar ação monitória, dispensando-se que se mencione, na inicial, o negócio jurídico subjacente à emissão da cártula, quando a demanda tiver sido ajuizada contra o próprio emitente, a quem é dado, em embargos monitórios, buscar provar fatos impeditivos, modificativos ou extintivos.
D
é apto a embasar ação monitória, desde que o autor comprove, com a inicial, a licitude do negócio jurídico subjacente à emissão da cártula.
E
é apto a embasar ação monitória, a qual não admite reconvenção em nenhuma de suas fases.
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Com base na Lei no 2.800/1956, que criou os Conselhos Federal e Regionais de Química e dispõe acerca do exercício da profissão de químico, assinale a alternativa correta.
A
Os brasileiros naturalizados não podem compor o Conselho Federal de Química (CFQ).
B
Os Conselhos Regionais de Química têm por atribuição fiscalizar o exercício da profissão e são dotados de autonomia administrativa e patrimonial.
C
O CFQ pode cobrar taxas para substituição de carteira profissional, apesar de a expedição desse documento ser isenta de qualquer cobrança.
D
Compete unicamente ao CFQ expedir a carteira profissional dos químicos.
E
O conselheiro regional que faltar a três sessões consecutivas, mesmo com justificação, perderá imediatamente o mandato.
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