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Considerando a jurisprudência do STF a respeito de aspectos inerentes à obrigação e ao crédito tributário, assinale a opção correta.
O processo de negociação é caracterizado por um conjunto de etapas que se obedecidas colaboram para a solução dos conflitos e a construção de relacionamentos sustentáveis. Assinale a característica que NÃO faz parte de um processo de negociação:
Nesse contexto, considerando as disposições do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, assinale a afirmativa correta.
A advogada Luana não pode postular em juízo ou fora dele sem procuração, ainda que em situação de alegada urgência.
A urgência, por si só, não é suficiente para justificar a não apresentação da procuração, devendo ser conjugada com iminente risco à integridade física ou à vida do cliente.
Luana não está obrigada a apresentar procuração, visto que o mandato conferido por seus clientes é presumido pelos fatos narrados na inicial e pela documentação que a instrui.
No contexto da iminente prescrição da pretensão de sua cliente, Luana, afirmando urgência, pode atuar sem procuração, obrigando-se a apresentá-la no prazo de quinze dias, prorrogável por igual período.
É correto afirmar na Lei de Arbitragem:
O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir não fica sujeita a recurso ou a homologação pelo Poder Judiciário.
O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir fica sujeita a recurso e a homologação pelo Poder Judiciário.
O árbitro é juiz de fato e de direito, e a sentença que proferir fica sujeita apenas a recurso pelo Poder Judiciário.
Conceptualmente, el termino de regulación se desarrolla inicialmente en Estado Unidos y luego viene las aportaciones del derecho británico y del europeo continental. ¿Cuál fue la evolución de la regulación en Estados Unidos?
Dentre as necessidades contemporâneas do homem estão o aprendizado e a prática do diálogo produtivo na composição de diferenças. Tornam-se fundamentais, nesse momento, os métodos que facilitam e favorecem esse diálogo e buscam a participação responsável pelo que se vive e se proporciona ao outro viver. Assim, os meios extrajudiciais de solução de conflitos apresentam como característica:
No tocante às certidões tributárias, é correto afirmar:
as certidões negativas emitidas demonstram a inexistência de débitos tributários, mas não servem de prova da regularidade do contribuinte.
havendo urgência para a prática de ato necessário para evitar caducidade de direito, poderão ser dispensadas as certidões tributárias.
as certidões positivas com efeito de negativa não têm o mesmo efeito de certidões positivas.
as certidões positivas abrangem os débitos tributários que estejam vencidos e regularmente inscritos, ainda que de exigibilidade suspensa.
No Assessoramento de Solução de Problemas, o assessor:
Ajuda os indivíduos a identificarem e reconstruírem seus estilos particulares de uso do conflito.
Busca que o participante lidere o processo, tratando de não mudar a sua linguagem.
Apoia as tentativas do disputante-participante de buscar terrenos comuns e soluções criativas. Apoia as tentativas do disputante-participante de buscar terrenos comuns e soluções criativas.
Identifica as histórias de conflito atuais e explora as histórias mais eficazes.
O princípio da função social da propriedade