Questões

Considerando as regras de competência no processo penal, assinale a opção correta.

No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ.

27. Analise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos:

• I. O protesto será registrado no 5o (quinto) dia útil subsequente à data da protocolização do título.
• II. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.
• III. O protesto é ato não solene.
• IV. Antes da lavratura do protesto, o apresentante poderá retirar o título, desde que pagos os emolumentos e demais despesas.
• V. O protesto de cheque, independentemente da sua finalidade, poderá ser lavrado sem prova da apresentação do título ao banco sacado.

Maurício é advogado e foi contratado por Fernando para representá-lo em Reclamação Trabalhista movida em face da empresa que trabalhava e não lhe pagava adequadamente suas verbas trabalhistas. Bastante entusiasmado com o caso, Maurício firmou Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Fernando pelo qual sua remuneração se daria caso houvesse êxito na demanda. Portanto, consignou-se uma cláusula contratual na qual, estipulou-se que, em caso de êxito, Maurício ganharia 25% sobre o proveito econômico obtido por Fernando no processo. Ocorre que, ao longo da demanda, Fernando veio a falecer e houve troca de advogado. A Reclamação Trabalhista só foi finalizada após 10 anos da morte de Fernando, tendo a Reclamada sido condenada a pagar R$ 500.000,00 a título de verbas trabalhistas não pagas. Diante da condenação, quando Maurício foi cobrar os seus honorários perante os sucessores de Fernando.

Sobre os conflitos, assinale a alternativa correta:

Sobre o tema, é correto afirmar:

¿Cuál es la operatividad restringida del peligro en la demora (periculum in mora) en los procesos arbitrales?

¿Cuáles son las reglas para la presentación de pruebas durante el juicio en el arbitraje?

3. Considerando-se o contexto, traduz-se adequadamente o sentido de um segmento em: