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Percebe-se como urgente e necessária uma mudança de paradigmas para o manejo dos conflitos. Ao invés de privilegiar os processos litigiosos, deve-se buscar o entendimento entre as partes, sempre, visando à manutenção e responsabilização correlatas. Os Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos surgem em nossa cultura e tem a função:
Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde, não se comprovando o recolhimento da taxa de coleta de lixo, de período anterior à alienação, surge dúvida sobre a eventual responsabilidade da autarquia em honrar tal débito. Sobre essa eventual responsabilidade, pode-se afirmar que:
No que tange às regras que tratam das partes e de seus procuradores, elencadas no Título II, do Livro I do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
o cônjuge necessitará de consentimento do outro cônjuge para propor qualquer ação que verse sobre direitos possessórios e direitos reais imobiliários.
é expressamente vedada a condenação de ofício pelo juiz, nos casos de litigância de má-fé.
se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão compensados entre os interessados.
a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
a morte de qualquer das partes enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito.
Sobre a mediação e a conciliação, é correto afirmar:
Quando o terceiro intervém no processo para discutir a relação jurídica da parte, por ter vínculo de direito conexo e dependente com o deduzido em juízo, haverá:
Lei municipal, contrariando a Constituição Federal, institui imposto sobre operações de circulação de livros e jornais. De acordo com o sistema de controle de constitucionalidade, essa lei municipal: