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Derivado da palavra latina conflictus, conflito é a discordância sobre determinado assunto. Com base nos estudos realizados na disciplina de Resolução de Conflitos, leia e analise as assertivas abaixo, identificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F), quanto ao entendimento que devemos ter em relação ao “conflito”.
A ação governamental para se apoiar aos economicamente necessitados o acesso ao Poder Judiciário, tal como a criação das Defensorias Públicas e outras políticas públicas, traz a concepção de que podemos compreender corretamente que:
Não traz qualquer referência ao contexto do acesso à justiça, pois a ação governamental é o que representa a segunda onda com os interesses difusos dos pobres.
Essa preocupação representa a primeira onda de Mauro Cappelletti quando se analisa o contexto do acesso à justiça.
A preocupação é mais burocrática do que prática, pois o acesso é garantido pela justiça gratuita.
As custas judiciais sempre representaram o maior empecilho para o acesso à justiça das pessoas necessitadas. O fato de se existir a justiça gratuita não contorna essa necessidade e tão menos garante o acesso aos hipossuficientes econômicos, por isso que o Ministério Público deve assumir a legitimidade da causa em casos como esses.
A burocracia do Poder Judiciário é que justifica essa necessidade de se implantar outras políticas públicas, além da existência da Defensoria Pública. Outorga-se, inclusive legitimidade ao Ministério Público essa atuação aos pobres.
Baseado nos estudos realizados na disciplina de Resolução de Conflitos, responda: o que é o “manejo” na resolução pacífica de conflitos? Assinale a alternativa correta:
O manejo tem por objetivo corrigir erros ou falhas ocorridos no passado dos mediadores para que os mesmos possam utilizar a sua experiência pessoal no gerenciamento dos conflitos e buscar a resolução pacífica.
O manejo é baseado no controle da situação, de tal forma que a parte culpada venha a assumir o seu erro e automaticamente compensar a vítima dos seus atos, com medo de ser apresentado à justiça e ter que assumir os seus crimes.
O manejo é um processo que tem como objetivo alcançar fins específicos previstos em lei para cada tipo de conflito, baseado em princípios legais que proporcionam sustentação ao intermediário para determinar a pena correta ao culpado pelo conflito.
O manejo é feito através de uma equipe interdisciplinar e envolve médicos, psicólogos, serviço social e outros para que a vítima do conflito seja amparada e tenha condições de continuar a sua vida de forma tranquila.
O manejo é o processo pelo qual uma pessoa, capacitada em tal mister, tem como finalidade construir, em conjunto com as partes conflitantes, a resolução pacífica para determinado conflito.
Forma de solução de conflito chamada por alguns de meio semijudicial, e consiste numa solução obrigatória para as partes:
Assinale a alternativa que contém título executivo judicial a ensejar a execução sincrética.
A certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.
O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.
A sentença proferida no processo civil que reconheça a existência de obrigação de fazer, não fazer, entregar coisa ou pagar quantia.
O crédito, documentalmente comprovado, decorrente de aluguel de imóvel, bem como de encargos acessórios, tais como taxas e despesas de condomínio.
Um empregado público de uma sociedade de economia mista ajuizou uma ação para garantir o recebimento de valores acima do teto remuneratório constitucional, que tem como limite máximo os subsídios pagos aos Ministros do STF. Nesse caso, é correto afirmar que:
Assinale a alternativa que apresenta um direito que NÃO pode ser objeto de qualquer conciliação: