Questões

Resolver conflictos de intereses civiles y comerciales mediante el procedimiento de arbitraje.

Regular la pericia arbitral en casos de conflictos judiciales.

Establecer normas para la ejecución de sentencias en casos de arbitraje.

O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente preexistente, e Júlio não deve responder por homicídio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte.

O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa absolutamente independente preexistente, e Júlio não deve responder por homicídio culposo, mas, sim, por lesão corporal seguida de morte.

O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa absolutamente independente concomitante, e Júlio deve responder por homicídio culposo.

O fato de Wallace ser hemofílico é uma causa relativamente independente concomitante, e Júlio não deve responder pela lesão corporal seguida de morte, mas, sim, por homicídio culposo.

Não obstante tratar-se de ato eminentemente de natureza política, a intervenção pode sujeitar-se ao controle jurisdicional.

O decreto de intervenção, que especificará a amplitude, o prazo e as condições de execução e que, se couber, nomeará o interventor, será submetido à apreciação do Congresso Nacional ou da Assembleia Legislativa do Estado.

A União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para, e também, pôr termo a grave comprometimento da ordem pública.

Cessados os motivos da intervenção, as autoridades afastadas de seus cargos a estes voltarão, em qualquer hipótese.

É facultado ao indígena o direito de não se alistar como eleitor.

O alistamento de militar conscrito é mantido se tiver sido realizado tempestivamente.

Não é permitida a candidatura ao cargo de vereador àquele que não residir na cidade onde pretende concorrer.

Não podem alistar-se os eleitores que não saibam exprimir-se na língua oficial do Brasil.

Admite-se o alistamento eleitoral de cidadão português que comprove condição de igualdade.

O litisconsórcio pode ser simples.

O litisconsórcio pode ser unitário.

O litisconsórcio pode ser obrigatório.

Em uma mesma ação, o litisconsórcio pode ser necessário e facultativo.

O litisconsórcio consiste na presença de duas ou mais partes em um dos polos da relação jurídica processual.