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Analise as proposições abaixo, todas relativas à citação e à intimação no processo penal, e assinale a alternativa correta:


I - em se tratando de processos criminais que tramitam em meio eletrônico, conforme previsto na Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006, é possível a citação por meio eletrônico (e-mail e etc.), desde que a íntegra dos autos seja acessível ao citando;

II - dar-se-á a citação por edital quando o réu não for encontrado ou quando se verificar que o réu se oculta para não ser citado;

III – nos procedimentos comum, sumário e sumaríssimo (artigo 394, §1º, incisos I, II e III do Código de Processo Penal), se, citado pessoalmente, deixar o réu de apresentar resposta à acusação, ser-lhe-á nomeado defensor para apresentar resposta, ficando suspensos o processo e o curso do prazo de prescrição;

IV – a intimação da sentença será feita ao defensor constituído pelo réu, se este, afiançável, ou não, a infração, expedido o mandado de prisão, não tiver sido encontrado, e assim o certificar o oficial de justiça.

59 - O período de férias a que tem direito o servidor é de:

A

quinze dias;

B

vinte dias;

C

trinta dias;

D

quarenta e cinco dias;

E

sessenta dias.

Tema: Por dentro dos conflitos.

Embasado nos estudos realizados na disciplina de Resolução de Conflitos, verificou-se que com base nos estilos de comunicação, pode-se estabelecer uma classificação segundo a qual cada pessoa apresenta um perfil predominante que influencia seu comportamento, inclusive na mediação de conflitos. Que perfis são esses? Assinale a alternativa correta:

A
Emotivo; Precipitado; Ansioso; Compulsivo.
B
Informativo; Forçado; Sentimental; Apreensivo.
C
Temperamental; Compassivo; Constrangido; Equivocado.
D
Agressivo; Passivo; Manipulador; Assertivo.
E
Comunicativo; Atrevido; Emblemático; Indiferente.

QUESTÃO 05 - Raul foi aprovado em concurso público para o cargo de inspetor de alunos. O caput do artigo 41 da Constituição Federal de 1988 estabelece que, para adquirir estabilidade, Raul precisará de 3 anos de efetivo exercício no cargo. O mesmo artigo 41, em seu parágrafo 4°, define outra condição para a aquisição da referida estabilidade. Considerando esse caso hipotético, assinale a alternativa que expressa a condição do artigo 41, parágrafo 4°.

A
Sentença judicial transitada em julgado ou processo administrativo que assegure a idoneidade do servidor.
B
Avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
C
Cumprimento de três anos de efetivo exercício no cargo, podendo considerar o tempo de trabalho em outros serviços públicos.
D
Aprovação em processo administrativo constituído de uma prova teórica e uma prova prática.
E
Avaliação pela associação de pais e mestres do desempenho do servidor na realização do seu trabalho.

Sobre o procedimento de liquidação de sentença, é correto afirmar que:

A
a liquidação por arbitramento se aplica quando houver necessidade de alegar e provar fato novo relacionado com o quantum debeatur;
B
em caso de julgamento parcial de mérito estabelecendo obrigações líquida e ilíquida, poderá a parte liquidar ou executar a obrigação, independentemente de caução, ainda que haja recurso pendente de julgamento;
C
quando a apuração do valor depender de cálculo aritmético, o credor deverá instaurar a liquidação por cálculos, com a participação do contador judicial ou de perito contábil;
D
em caso de omissão do título judicial, os juros moratórios podem ser incluídos na liquidação desde que a parte tenha formulado o pedido na inicial;
E
não cabe agravo de instrumento contra as decisões proferidas em sede de liquidação de sentença, devendo a parte, se houver interesse, manejar exceção de préexecutividade.

Nas configurações organizacionais, seis partes ideais básicas constituem as operações da maioria das organizações existentes. Nas mais complexas, há um grupo de pessoas, os analistas, que desempenham tarefas administrativas – planejar e controlar formalmente o trabalho dos outros. Esses analistas, situados fora da hierarquia da linha de autoridade, formam:

A
a tecnoestrutura.
B
o núcleo operacional.
C
a cúpula estratégica.
D
a linha intermediária.
E
a equipe de apoio.
Na execução por quantia certa contra devedor solvente:

I. A adjudicação, pelo credor, do bem penhorado, prefere à sua alienação por iniciativa particular que, por sua vez, prefere à alienação em hasta pública.

II. O executado será citado para pagar a dívida ou nomear bens à penhora, quando deverá observar a ordem legal para tal ato.

III. Se o executado, citado, efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida pela metade.

IV. A substituição do bem penhorado, a pedido do executado, somente poderá ser formalizada se recair sobre dinheiro ou bem imóvel.

V. Se reconhecer o crédito do exequente e, no prazo para oferecimento dos embargos depositar o equivalente a 30% do valor em execução, é facultado ao executado parcelar o restante da dívida em até seis parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e V.
B
I, III e V.
C
II, III e IV.
D
II, III e V.
E
III, IV e V.