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De acordo com o que dispõe o Código Civil acerca das Pessoas Jurídicas, assinale a alternativa correta.
A
Decai em cinco anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
B
Aplica-se às pessoas jurídicas, no que couber, a proteção dos direitos da personalidade.
C
A inscrição do ato constitutivo das pessoas jurídicas de direito privado no respectivo registro é ato meramente declaratório, uma vez que sua existência legal começa a partir da data fixada pela união de vontades expostas no contrato social.
D
É livre a criação e a estruturação interna das organizações religiosas, podendo o poder público, por critério de conveniência, negar-lhes reconhecimento ou registro dos atos constitutivos necessários ao seu funcionamento.
E
Os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
No caso em tela, conforme dispõe a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei no 14.133/2021), será firmado entre o Tribunal de Justiça do Estado Gama e o licitante vencedor:
A
contrato de eficiência;
B
contrato de concessão;
C
termo de parceria;
D
contrato de gestão;
E
acordo de cooperação técnica.
Qual o recurso recomendado no Microsoft Office Outlook para melhorar o desempenho e impedir que a caixa de correio fique muito grande?
A
Enviar/Receber.
B
Limpar sinalizador.
C
Autoarquivar.
D
Recortar.
E
Marcar para baixar Mensagem(ns).
Jean nasceu na França, filho de pai brasileiro naturalizado e mãe francesa. Jean veio, após a maioridade, viver no Brasil e optou pela nacionalidade brasileira. Em Cuiabá, Jean conheceu Maria, de origem humilde, e os dois resolveram se casar. O casal foi morar na França e não teve filhos ou bens. Após 6 anos de casamento, Maria sentiu muitas saudades do Brasil e Jean gostava mais da vida de solteiro. Decidiram se divorciar, ato que foi realizado na França. Considerando a sentença de divórcio consensual, assinale a afirmativa correta abaixo.
A
A decisão estrangeira de divórcio consensual deverá ser homologada parcialmente.
B
A critério do Ministério da Justiça, poderá haver a homologação da sentença de divórcio consensual.
C
A homologação de decisão estrangeira será requerida por ação de homologação de decisão estrangeira perante o Supremo Tribunal Federal, salvo disposição especial em sentido contrário prevista em tratado.
D
A sentença estrangeira de divórcio consensual produz efeitos no Brasil, independentemente de homologação pelo Superior Tribunal de Justiça.
Nos compromissos de compra e venda de imóvel loteado, se houver rescisão por inadimplemento do adquirente, as benfeitorias
A
não serão indenizadas, salvo se o contrário dispuser o contrato.
B
necessárias, úteis e voluptuárias levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, sendo ineficaz disposição contratual em contrário.
C
necessárias e úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, salvo disposição em contrário no contrato.
D
necessárias e úteis por ele levadas a efeito no imóvel deverão ser indenizadas, sendo ineficaz disposição contratual em sentido contrário.
E
necessárias, por ele levadas a efeito no imóvel, deverão ser indenizadas, mas o contrato poderá dispor que não serão indenizadas as úteis e voluptuárias.
Mediante a Lei n.º 12.441/2011, introduziu-se no Código Civil o conceito de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI). Acerca dessa espécie de empresa, assinale a opção correta.
A
Por ter regramento específico, não se aplicam à EIRELI as regras previstas para as sociedades limitadas.
B
A EIRELI deve ter um titular, pessoa física com nacionalidade brasileira, e capital mínimo de cem vezes o maior salário mínimo do país — totalmente integralizado —, sendo a responsabilidade do titular limitada ao valor do capital.
C
O nome empresarial deverá ser formado pela inclusão da sigla EIRELI após a firma ou a denominação social da empresa individual de responsabilidade limitada.
D
A empresa individual de responsabilidade limitada não poderá resultar da concentração das quotas de outra modalidade societária em um único sócio, independentemente das razões que motivaram essa concentração.
E
É permitido à pessoa natural que constituir EIRELI figurar em várias empresas dessa modalidade.
Conforme a regra geral pertinente ao objeto a ser licitado, o edital deverá estabelecer licitação do tipo
A
A técnica e preço.
B
maior lance ou oferta.
C
menor preço.
D
melhor técnica.
Como vimos, o Direito do Trabalho possui um objetivo. Considerando o conteúdo estudado, assinale a alternativa que contempla esse objetivo.
A
Nenhuma das alternativas está correta.
B
Possui como objetivo geral a melhoria das condições de trabalho de todos os trabalhadores, no entanto, não tem obrigação para que essas normas sejam cumpridas aos trabalhadores de maneira individual.
A repeito da ação de inventário, de acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
A
A ação de inventário deve ser ajuizada no foro do domicílio dos filhos de Lindalva, pois são eles os inventariantes.
B
O foro competente para o inventário é o da situação dos bens, de forma que o inventário deverá ser aberto na Bahia, local onde a maioria dos bens está localizada.
C
A ação de inventário poderá ser ajuizada no foro da situação de qualquer dos bens, uma vez que o autor da herança possui bens em lugares diferentes.
D
O inventário deverá ser aberto pelos herdeiros no estado de Minas Gerais, uma vez que Lindalva não tinha domicílio certo e seus bens estavam em lugares diferentes.
No tocante à CONCORDÂNCIA VERBAL, analise as proposições abaixo:
I. “Um dia, de sua casa, um cortejo triste partia.”
II. “A senhora era a vida simples que de repente foi embora.”
III. “Não há tempo para a vida.”
IV. “...à antiga casa da boa amiga que de tantas histórias preencheu a vida.”
Está CORRETA a justificativa indicada na alternativa:
A
No item I, o verbo concorda com o seu sujeito, um dia.
B
No item II, a forma verbal era concorda com o sujeito vida simples.
C
O verbo do item III concorda com o sujeito, tempo.
D
O sujeito do verbo do item IV é simples, antiga casa da boa amiga.
E
No item I, o sujeito é simples, um cortejo triste, razão por que o verbo se encontra no singular, concordando com ele.