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Sobre os princípios aplicáveis ao Direito Processual Civil, analise as proposições a seguir.
I. É vedada a adoção, pelo juiz, da técnica de fundamentação per relationem, por não restar atendida, nessa hipótese, a exigência constitucional de motivação das decisões.
II. O princípio da eventualidade, contrário à regra da preclusão, possibilita às partes o mais amplo exercício das faculdades processuais em todas as fases do procedimento.
III. A inobservância, pelo juiz, do princípio da adstrição, tem o condão de gerar ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
IV. A legislação brasileira contempla situações em que o juiz está autorizado a agir de ofício, mitigando-se, nessas hipóteses, o princípio dispositivo.
Estão CORRETAS as proposições
65. O órgão da sociedade de economia mista que possui poderes de representação da sociedade é
Visando uma melhor análise dos que nós podemos classificar como o elemento de maior importância num gerenciamento de crise, que vem a ser o próprio causador da crise, e considerando os seus tipos fundamentais, marque a alternativa que indica a CORRETA correlação entre o tipo de causador de evento crítico e o seguinte conceito: neste caso poderemos estar diante de uma pessoa que possui uma doença mental que o torne relativamente ou totalmente incapaz de poder discernir se sua conduta é ou não legal; ou simplesmente, de uma pessoa que passa por algum problema familiar ou sentimental e encontra-se momentaneamente abalado.
Marque a alternativa que indica a CORRETA correlação entre o tipo de causador de evento crítico e o seguinte conceito.
No tocante ao tempo e lugar dos atos processuais, considere as afirmacoes abaixo.
I. Durante as férias e nos feriados não se praticarão atos processuais, com a única exceção das medidas cautelares urgentes.
II. Entre outros, processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas os atos de jurisdição voluntária, bem como os necessários à conservação de direitos, quando possam ser prejudicados pelo adiamento.
III. Os atos processuais realizam-se necessariamente na sede do juízo, só se efetuando em outro lugar em razão de obstáculo arguido pelo interessado e acolhido pelo juiz.
A razão pela qual o Reino Unido resolveu restringir a imigração de profissionais qualificados vindos de fora da União Europeia foi: