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Em relação ao incidente de falsidade, é correto afirmar que
A
se reconhecida a falsidade por decisão irrecorrível, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público.
B
arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: mandará autuar em apartado a impugnação e em seguida ouvirá a parte contrária, que, num prazo de 24 (vinte a quatro) horas, oferecerá resposta.
C
a arguição de falsidade, feita por procurador, não exige poderes especiais.
D
o juiz não poderá, de ofício, proceder à verificação da falsidade.
O avanço no campo, com significativo aumento da produtividade, deve-se, em larga medida,
A
à maior dependência das importações com a baixa da produção local.
B
à diminuição da demanda mundial por alimentos.
C
ao sistema sustentável de produção agropecuária e ao investimento em ciência e tecnologia.
D
ao êxodo rural, com a emigração de pessoas em massa para o campo.
E
à comercialização internacional de produtos sem procedência garantida.
Decreto editado pelo Presidente da República declara de interesse social, para fins de reforma agrária, imóvel rural que especifica, estabelecendo que: (I) excetuadas as benfeitorias úteis e necessárias existentes anteriormente à ciência do início do procedimento administrativo pertinente, indenizáveis em dinheiro, não são outorgados efeitos indenizatórios em relação a áreas de domínio público, constituído por lei ou registro público, porventura existentes nos limites do perímetro a ser desapropriado; e (II) compete à autarquia federal que tem por missão realizar o ordenamento fundiário nacional promover e executar a desapropriação. Referido decreto é
A
incompatível com a disciplina constitucional da matéria, no que se refere à não outorga de efeitos indenizatórios em relação a áreas de domínio público constituídas por registro público.
B
incompatível com a disciplina constitucional da matéria, no que se refere à competência para promover e executar a desapropriação.
C
compatível com a disciplina constitucional da matéria, no que se refere à competência para promover e executar a desapropriação.
D
incompatível com a disciplina constitucional da matéria, no que se refere à competência para promover e executar a desapropriação, bem como à não outorga de efeitos indenizatórios em relação a áreas de domínio público constituídas por lei.
E
compatível com a disciplina constitucional da matéria, no que se refere à competência para promover e executar a desapropriação, bem como à não outorga de efeitos indenizatórios em relação a áreas de domínio público constituídas por lei.
¿Dónde está mi adversario?
A
autodefenderse, mediante el uso de la fuerza que, generalmente, es ilegítima y prohibida por la ley y excepcionalmente aceptada y legitimada por ella (en este caso la parte afectada no consiente el sacrificio de su propio interés, tal como lo hace en la autocomposición)
B
autocomponerse directamente (sin la ayuda de nadie), obteniendo un resultado consistente en uno de tres supuestos: allanamiento, desistimiento o transacción
C
autocomponerse indirectamente (con la ayuda de otro pero con variante respecto del caso anterior), mediante la aceptación mutua de la presencia de un heterocomponedor (simple conciliador, mediador) para que, actuando como medio de acercamiento, los interesados lleguen a desatar el conflicto mediante una autocomposición que operará como resultado en una de sus tres fórmulas conocidas (allanamiento, desistimiento, transacción)
D
heterocomponer directamente el conflicto, mediante la presentación espontánea de uno de los contendientes ante el órgano de justicia pública (juez) requiriendo una decisión que lo resuelva. De tal modo, dicha decisión opera como resultado (sentencia luego de proceso judicial)
Em relação às emendas constitucionais, é incorreto afirmar que:
A
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta de, no mínimo, \frac{1}{3} dos membros do Congresso Nacional.
B
A proposta de emenda constitucional será discutida e votada em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, considerando-se aprovada se obtiver, em ambos, \frac{3}{5} dos votos dos respectivos membros.
C
Poderá ser proposta emenda à Constituição por de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.
D
A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou havida por prejudicada não pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa.