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Uma empresa, recorrentemente, paga multas, e outros tipos de penalidades, em razão da inobservância de prazos não devidamente acompanhados.
Isto é sinal de que:
Em caso de inadimplemento, a responsabilidade do contratante é:
Quanto às assertivas abaixo:
- I – As partes, no contrato de permuta, devem sempre realizar o negócio mediante autorização marital ou outorga uxória.
- II – Válido será o contrato de permuta que se deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes.
- III - O contrato de permuta pode ser considerado uma espécie de venda "ad mensuram" bilateral.
Sobre o tema Classificação dos Contratos, assinale a alternativa incorreta:
Os contratos solenes são a regra em nosso país, pois todos os contratos devem ser tipificados e realizados na estrita forma prevista na lei;
Os contratos pessoais são os realizados intuitu personae, isto é, celebrados em função da pessoa da contratante, que tem influência decisiva para o consentimento do outro.
A doação pura/simples (sem encargo) é um exemplo típico de contrato gratuito ou benéfico;
Contratos bilaterais são aqueles onde ambas as partes tem deveres/obrigações.
Os contratos consensuais se concretizam com a simples declaração de vontade;
Ao falarmos sobre contratos e analisando os seus princípios fundamentais, podemos afirmar que é VERÍDICA a questão:
O contrato de adesão por possuir suas cláusulas fixadas por uma única parte, viola o princípio da autonomia da vontade, estando isenta a vontade de uma das partes contratantes;
Nenhumas das alternativas apresentadas estão corretas;
Na interpretação do contrato deve-se considerar masi a declaração do que a intenção dos contratantes.
O princípio do consensualismo, temos a regra geral d necessidade de as partes contratntes seguirem as formalidades necessárias a conferir validade ao ato jurídico;
O princípio da autonomia da vontade é absoluto, cabendo ás partes contratantes o direito de estipular livremente o acordo de vontades, disciplinando os seus interesses, tutelados pela ordem jurídica;
As duas assertivas estão erradas.
As duas assertivas estão corretas, mas não se complementam.
A primeira assertiva é errada e a segunda é correta.
A primeira assertiva é certa e a segunda é errada.
As duas assertivas estão corretas e se complementam.
Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O contrato de doação, em regra, é:
Sobre o contrato personalíssimo, é correto afirmar que: