Questões

Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades

7.237 questões encontradas(exibindo 10)

Página 19 de 724
De acordo com o Decreto Estadual nº 10.216/2023 as atividades de gestão e fiscalização de contratos deverão ser realizadas de forma preventiva, rotineira, corretiva e sistemática e serão exercidas por agentes públicos. Por esta mesma norma, o que é Gestão de Contrato?
Estudar questão

Considere as seguintes afirmações sobre a extinção dos contratos administrativos conforme a Lei nº 14.133/2021:


A extinção natural do contrato ocorre com o cumprimento das obrigações contratuais ou término do prazo de vigência.

A extinção prematura do contrato pode ocorrer por ato unilateral da Administração, decisão judicial ou arbitral, anulação do contrato ou acordo entre as partes.

A extinção consensual do contrato depende de acordo entre as partes e pode ser facilitada por meios alternativos de resolução de controvérsias, como conciliação e mediação.

Em caso de anulação do contrato, a Administração é obrigada a indenizar o contratado pelo que já foi executado, independentemente de quem seja o culpado pela nulidade.

Estudar questão

Considerando as informações apresentadas, assinale a opção correta:

Estudar questão
Julgue a afirmação a seguir: “A sociedade empresarial 'Limpeza ABC de 1,00 Ltda.' presta serviço de limpeza em diversas secretarias da Prefeitura 'ZZ'. Esta empresa ingressou com processo de pagamento para que ela receba seus honorários, conforme contrato administrativo realizado. No entanto, a gestor tributário municipal autorizou a pagamento integral da nota fiscal emitida pela empresa sem que ocorresse qualquer retenção tributária do ISSQN. Neste caso, afirmar que o gestor agiu de forma correta sobre procedimento.
Estudar questão
De acordo com as assertivas:
Responda:
I. A lei de licitações possibilita a qualquer cidadão, e também ao licitante o direito de impugnar o edital de licitação.
II. A habilitação ou qualificação destina-se à análise da aptidão ou capacidade do licitante em executar o objeto do futuro contrato.
Estudar questão

Conhecemos, nesta unidade, os principais papéis e atores que participam da Gestão, Fiscalização e Execução de um contrato de TIC. Considerando o que foi estudado, assinale a alternativa correta em relação à EFC e demais atores do processo de GCTIC:

Estudar questão
O que é considerado um risco em um contrato de seguro?
Estudar questão
Os vícios redibitórios estão previstos nos arts. 441 a 446 do Código Civil, enquanto a evicção está disciplinada nos arts. 447 a 457 do Código. Sobre tema e de acordo com as disposições legais citadas, assinale a alternativa correta:
Estudar questão
Celebrado o contrato de compra e venda de bem imóvel, Marco Antonio e Valéria, adquirentes do bem, não o levaram a registro. Sobre a forma e o modo de aquisição dos bens imóveis, é correto afirmar que:
Estudar questão
Quanto às assertivas abaixo: I – As partes, no contrato de permuta, devem sempre realizar o negócio mediante autorização marital ou outorga uxória. II – Válido será o contrato de permuta que se deixa a fixação do preço ao arbítrio exclusivo de uma das partes. III - O contrato de permuta pode ser considerado uma espécie de venda 'ad mensuram' bilateral, Podemos afirmar que:
Estudar questão