Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
2.154 questões encontradas(exibindo 10)
O que caracteriza um contrato de adesão?
O contrato é negociado entre as partes, sendo alterado conforme acordo.
As cláusulas são predeterminadas por uma das partes, não permitindo negociação.
As cláusulas são renegociadas durante a execução do contrato.
Ambos os contratantes têm liberdade total para estabelecer cláusulas.
O contrato é sempre celebrado entre empresas.
A duração dos contratos administrativos é o período estipulado para que os contratos possam produzir direitos e obrigações entre as partes. A regra é que o prazo de vigência seja limitado ao exercício em que foram iniciados, adstrito à vigência dos créditos orçamentários, conforme previsto no art. 57, caput, da Lei 8.666/93. As sucessivas prorrogações deveriam ser precedidas da comprovação da vantajosidade para Administração, bem como não houve justificativa e demonstração da situação excepcional para prorrogação acima de 60 meses.
O contrato não poderia ser prorrogado até dezembro de 2013.
A vigência deveria ter sido de apenas um ano.
As sucessivas prorrogações deveriam ser precedidas da comprovação da vantajosidade para Administração, bem como não houve justificativa e demonstração da situação excepcional para prorrogação acima de 60 meses.
Quando justificadas por escrito, previamente autorizadas pela autoridade competente, demonstrada a vantajosidade da prorrogação e a compatibilidade do preço com o mercado, não há limite de prazo para as prorrogações. Por isso, não há irregularidades na situação descrita.
Para a contratação do fornecimento de combustível para a frota da prefeitura, seria realizada uma licitação na modalidade Pregão. Na fase interna do certame, o setor de licitações estava elaborando a minuta do contrato, quando surgiram algumas dúvidas sobre a essencialidade de algumas cláusulas. Considerando que a fiscalização do contrato é impactada pelos atos anteriores à contratação, principalmente a adequada consignação de direitos, obrigações e procedimento no edital e na minuta do contrato, qual das alternativas apresenta conformidade com as Leis 8.666/1993 e 10.520/2002? Escolha a alternativa que melhor descreve a boa técnica e de modo a não cometer irregularidade alguma.
Como a licitação será na modalidade Pregão, não é obrigatória a inserção de todas as cláusulas que constam do art. 55 da Lei 8.666/1993, pois a aplicação dessa legislação é apenas subsidiária, conforme previsto no art. 9º da Lei do Pregão (Lei 10.520/2002)
A cláusula de sanção por inadimplemento, somente consta expressamente na Lei do pregão (inciso I, do art. 3º da Lei 10.520/2002), sendo, portanto, exclusiva dessa modalidade.
As cláusulas obrigatórias consignadas no art. 55 da Lei 8.666/1993 são aplicáveis tanto para as modalidades dessa Lei, como também para a modalidade Pregão.
No Pregão é livre a estipulação das cláusulas do contrato, por expressa disposição nesse sentido do inciso I, do art. 3º, da Lei 10.520/2002, que remete à autoridade competente a prerrogativa de definir as cláusulas do contrato.
A data-base dos preços de um contrato não deve constar de suas cláusulas, pois ela tanto pode ser a data da apresentação da proposta como a do orçamento a que se referir.
Qual é o conceito de "etnocentrismo" na antropologia?
A prática de estudar uma cultura apenas através de suas tradições orais.
A tendência de avaliar outras culturas com base nos padrões da própria cultura.
O método de pesquisa que utiliza apenas dados quantitativos para analisar sociedades.
A abordagem que busca entender culturas sem preconceitos ou julgamentos.
Obrigações cujas prestações não são fungíveis:
podem ser objeto de compensação convencional.
jamais poderão ser compensadas.
podem ser objeto de compensação legal.
serão compensadas por declaração unilateral da vontade.
nenhuma das anteriores.