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Como regra geral da Lei n. 14.133/2021, os contratos de serviços e fornecimentos contínuos até o limite de:
Assinale a alternativa correta.
2 anos.
5 anos.
10 anos.
Um empregado entrou com ação trabalhista buscando o reconhecimento de vínculo empregatício com uma empresa, alegando que trabalhava em regime de subordinação e exclusividade. A empresa contestou, sustentando que o trabalhador atuava como autônomo. O juiz deve:
A respeito do contrato de comissão, analise as afirmativas a seguir e assinale para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
- No contrato de o comissário age em favor do mas em seu próprio nome perante a quem ele
- No contrato de comissário adquire as mercadorias do comitente para si, revendendo a terceiros em seu próprio nome
- Contrato de comissão é o mesmo que a representação comercial, pois comitente realiza negócios de venda das mercadorias do
- No contrato de comissão, comissário pode assumir a responsabilidade pela solvência das pessoas com quem
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
Observe a expressão abaixo: ¿No tocante aos Contratos Bancários, observamos que o espírito do legislador civil, ao elaborar o diploma de 2002, foi dar a total proteção ao interesse das partes, embora muitas regras se assemelhem às regras do Direito Consumerista, na questão da parte menos favorecida ou vulnerável, o objetivo na realização de contratos afeitos ao negócio jurídico é o correto equilíbrio entre os contratantes.¿ Estamos nos referindo a qual Princípio Contratual?
A venda e compra entre cônjuges:
é nula;
é anulável;
é lícita em relação a qualquer bem;
é lícita apenas em relação aos bens excluídos da comunhão.
somente é possível de ser realizada no casamento submetido ao regime da comunhão universal de bens;
QUESTÃO 2. A respeito do contrato de compra e venda, é INCORRETO afirmar:
É vedada a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
É nula a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido.
É anulável o contrato de compra e venda, quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.
A fixação do preço pode ser deixada ao arbítrio de terceiro, que os contratantes logo designarem ou prometerem designar. Se o terceiro não aceitar a incumbência, ficará sem efeito o contrato, salvo quando acordarem os contratantes designar outra pessoa.
O estado de perigo ficará demonstrado quando alguém se obrigar por uma prestação muito onerosa, para salvar a si, pessoa de sua família ou outro ente querido, de grave dano conhecido da outra parte. Dessa forma, tem-se o estado de perigo que pode gerar a anulabilidade do negócio jurídico. Sobre o exposto, classifique V para as sentenças verdadeiras e F para as falsas:
- ( ) Causa que torna o negócio jurídico anulável.
- ( ) Causa que torna o negócio jurídico válido.
- ( ) Causa que torna o negócio jurídico viciado.
- ( ) Causa que torna o negócio jurídico convalidado.
Marque a alternativa correta no que diz respeito à classificação dos contratos considerados em si mesmos. Escolha uma opção:
Os contratos de execução instantânea, também chamados de contratos instantâneos, são aqueles cujos efeitos são produzidos de uma só vez, como a compra e venda à vista.
Nos contratos de execução diferida, o contrato sobrevive, com a persistência da obrigação, muito embora ocorram soluções periódicas, até chegar ao seu termo final, condição resolutiva, ou não seja mais do interesse das partes.
Nos contratos coletivos, interessa apenas o resultado da atividade contratada, independentemente da pessoa que irá realizá-la.
Nos contratos de execução continuada, a prestação de uma das partes não ocorre de pronto, ocorre a termo. O contrato não se renova, mas sua execução é atrasada, como no caso da compra e venda para pagamento em 30 dias.
Os contratos individuais são utilizados, normalmente, nas relações entre patrão e empregado, pois os sindicatos ou associações acabam por representar uma coletividade.