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As duas assertivas estão erradas.
As duas assertivas estão corretas, mas não se complementam.
A primeira assertiva é errada e a segunda é correta.
A primeira assertiva é certa e a segunda é errada.
As duas assertivas estão corretas e se complementam.
Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O contrato de doação, em regra, é:
Leia o texto abaixo: O Código Civil de 2002 trata, no seu Livro II, Título I, do “Direito de Empresa”. Desaparece a figura do comerciante, e surge a figura do empresário (da mesma forma, não se fala mais em sociedade comercial, mas em sociedade empresarial). A mudança, porém, está longe de se limitar a aspectos terminológicos. Ao disciplinar o direito de empresa, o direito brasileiro afasta-se, definitivamente, da ultrapassada teoria dos atos de comércio, e incorpora a teoria da empresa ao nosso ordenamento jurídico, adotando o conceito de empresarialidade para delimitar o âmbito de incidência do regime jurídico comercial.
I. É obrigatória a inscrição do empresário ou da sociedade na Junta Comercial PORQUE II. O registro na Junta Comercial confere existência e regularidade à atividade empresarial, sendo que a principal sanção pela ausência de registro é a responsabilização ilimitada dos sócios pelas obrigações empresariais.
Assinale a alternativa correta, com base no que dispõe o Código Civil sobre os contratos de compra e venda.
Convencionada a venda sem fixação de preço ou de critérios para a sua determinação, se não houver tabelamento oficial, entende-se que as partes se sujeitaram ao preço corrente nas vendas habituais do vendedor. Assim, na falta de acordo, por ter havido diversidade de preço, prevalecerá o valor mais baixo.
Ficarão as despesas de escritura e registro a cargo do comprador, e a cargo do vendedor as da tradição, sendo nulas as cláusulas contratuais que dispuserem de maneira contrária.
É ilícita toda a compra e venda entre cônjuges.
Sob pena de nulidade, não podem ser comprados, ainda que em hasta pública, pelos servidores públicos, em geral, os bens ou direitos da pessoa jurídica a que servirem, ou que estejam sob sua administração direta ou indireta.
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA sequência do processo de Gestão de Riscos, de acordo com a NBR ISSO 31.000:
Considere o negócio que estipula entrega de bem móvel por quinhentos reais e permite à parte compradora devolver esse bem em vinte dias. Trata-se de negócio:
Sobre o contrato personalíssimo, é correto afirmar que:
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Segundo a lei brasileira, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por defeito oculto, que a torne imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminua o valor. A lei faz alusão nessa hipótese
É característica dos Contratos Administrativos:
Não obediência à forma prescrita em lei.
Finalidade privada.
Imutabilidade.
Presença da Administração Pública como Poder Público.
( ) Não há risco algum a Administração Pública ao adotar a terceirização. As principais razões para terceirizar são: organizacionais, modernização, financeiras, custos e recursos humanos.
( ) Terceirizar não é só a transferência de atividade interna da organização. Deve implicar também a transferência dos fatores de produção e a gestão da atividade terceirizada.