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As duas assertivas estão erradas.
Minotauro, empresário milionário, celebrou contrato de doação com seu amigo de infância Aquiles. Através do referido contrato Minotauro doou para Aquiles uma pequena propriedade imóvel, onde ele pudesse organizar seu comitê eleitoral, já que pretende se candidatar nas próximas eleições municipais. O contrato de doação, em regra, é:
Leia o texto abaixo: O Código Civil de 2002 trata, no seu Livro II, Título I, do “Direito de Empresa”. Desaparece a figura do comerciante, e surge a figura do empresário (da mesma forma, não se fala mais em sociedade comercial, mas em sociedade empresarial). A mudança, porém, está longe de se limitar a aspectos terminológicos. Ao disciplinar o direito de empresa, o direito brasileiro afasta-se, definitivamente, da ultrapassada teoria dos atos de comércio, e incorpora a teoria da empresa ao nosso ordenamento jurídico, adotando o conceito de empresarialidade para delimitar o âmbito de incidência do regime jurídico comercial.
I. É obrigatória a inscrição do empresário ou da sociedade na Junta Comercial PORQUE II. O registro na Junta Comercial confere existência e regularidade à atividade empresarial, sendo que a principal sanção pela ausência de registro é a responsabilização ilimitada dos sócios pelas obrigações empresariais.
Assinale a alternativa correta, com base no que dispõe o Código Civil sobre os contratos de compra e venda.
Assinale a alternativa que apresenta a CORRETA sequência do processo de Gestão de Riscos, de acordo com a NBR ISSO 31.000:
Considere o negócio que estipula entrega de bem móvel por quinhentos reais e permite à parte compradora devolver esse bem em vinte dias. Trata-se de negócio:
Sobre o contrato personalíssimo, é correto afirmar que:
Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública. Segundo a lei brasileira, a coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por defeito oculto, que a torne imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminua o valor. A lei faz alusão nessa hipótese
É característica dos Contratos Administrativos:
( ) Não há risco algum a Administração Pública ao adotar a terceirização. As principais razões para terceirizar são: organizacionais, modernização, financeiras, custos e recursos humanos.
( ) Terceirizar não é só a transferência de atividade interna da organização. Deve implicar também a transferência dos fatores de produção e a gestão da atividade terceirizada.