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Para o exercício da atividade de fiscalização o servidor designado deve ter algumas características de personalidade e conhecimento técnico que favoreçam a exercício da atividade com presteza e resolubilidade. Além disso, a depender do contexto e do objeto a ser fiscalizado, é preciso conhecer algumas modalidades de fiscalização, que variarão de acordo com tempo (contínua, periódica ou única) e a forma (ativa ou passiva), e também dominar as técnicas de fiscalização (inspeção, benchmark, testes ou análise de relatórios e documentos).
Do que foi estudado no curso, assinale a alternativa correta, quanto à aplicação da modalidade em conjunto com a técnica, a depender do objeto da fiscalização.
Utiliza-se a técnica do "Benchmark" com a modalidade "Contínua" para as fiscalizações de execução de contratos de construção de obra complexas.
Utiliza-se a técnica de "Análise de relatórios e documentos" com a modalidade "Única" para contratos de fornecimento de bens com entrega parcelada.
Utiliza-se a técnica de "Testes" com a modalidade "Ativa" em fiscalizações contratos de obras em geral.
A "Inspeção" é uma técnica utilizada com a modalidade "Ativa", pois o resultado da primeira influencia no resultado da segunda, razão pela qual não é indicada para contratos de reforme de prédios.
A técnica de "Testes" é utilizada com a modalidade "Passiva", e em contratos de terceirização de mão de obra, pois os resultados dos testes aplicados servem para corrigir a forma de prestação dos serviços.
MARIQUINHA vendeu a EMINGARDA um lote certo e discriminado, localizado na esquina entre a Rua “IPIRANGA” e a Avenida “SÃO JOÃO”. O contrato previu o preço de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e descrevia o terreno como tendo a extensão de
Quanto à interpretação contratual:
Diz-se que a interpretação contratual é declaratória quando tem como único escopo a descoberta da intenção comum dos contratantes no momento da celebração do contrato.
Diz-se que a interpretação contratual é declaratória quando tem como único escopo a descoberta da intenção de um dos contratantes no momento da celebração do contrato.
Diz-se que a interpretação contratual é declaratória quando tem como único escopo a descoberta da intenção de um dos contratantes depois da celebração do contrato.
o ordenamento jurídico não permite qualquer interpretação
NDA
No contrato de troca de imóvel é incabível o pedido de resolução do contrato. Este posicionamento está:
correto, porque se aplicam à troca as disposições referentes à compra e à venda.
incorreto, porque não se aplica à troca o pedido de resolução.
Uma empresa assinou contrato com um órgão em 15/12/2016. A data base da Convenção Coletiva de Trabalho da categoria dos funcionários que estarão na equipe de execução do contrato é 1º/01/2017. A partir de que data há o direito de REPACTUAÇÃO dos preços pactuados?
A manifestação da vontade é pressuposta básico para a celebração do negócio jurídico, sendo fundamental para a celebração do negócio jurídico. A manifestação de vontade pode ser expressa ou tácita.
Considerando esse contexto, avalie as seguintes afirmativas:
- Na manifestação de vontade tácita o proponente pode se utilizar da fala (verbal), gestos e mímicas.
- Na manifestação de vontade expressa resta clara a intenção de quem firma o contrato.
- A manifestação de vontade tácita não importa em um agir do contratante, mas pelos sinais apresentados fica claro o interesse de contratar.
É correto apenas o que se afirma em:
No que pertine à classificação, o contrato de compra e venda se apresenta da seguinte forma:
Gratuito, bilateral, formal e aleatório.
Oneroso, translativo, bilateral e comutativo.
Unilateral, translativo, oneroso e de execução diferida.
Bilateral, oneroso, formal e aleatório.
Comutativo, unilateral, de execução simultânea.