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Com relação à resilição do contrato, pode-se dizer que:
em nenhuma hipótese será admitida a resilição unilateral do contrato.
a resilição bilateral do contrato também é conhecida como denúncia contratual.
a resilição bilateral do contrato é também conhecida como distrato.
em qualquer espécie contratual será admitida a hipótese de resilição unilateral, independentemente do investimento realizado pela parte prejudicada.
a resilição bilateral não é admitida por ser abusiva.
Com o objetivo de dirimir dúvidas acerca do cumprimento das obrigações assumidas pela contratada, o fiscal deverá manter cópia dos seguintes documentos, EXCETO:
O contrato de adesão é caracterizado por:
A possibilidade de ambas as partes negociarem as condições do contrato
O contratante aderir a cláusulas impostas pela outra parte, sem poder modificar as condições
A liberdade de negociação entre as partes, com livre escolha dos termos contratuais
O contrato ser sempre gratuito, sem custos para nenhuma das partes
Na modalidade venda ad mensuram é correto afirmar que:
A venda ad mensuram é aquela em que a preocupação das partes foi vender e comprar determinada área de terreno. O negócio é estipulado tendo em vista certa dimensão.
Nos termos do art. 500, caput, do CC, se a área encontrada for de menor tamanho que o esperado, nesse caso, o comprador não possui qualquer prerrogativa.
Se a área for menor ao contratado, poderá pedir a complementação da área, a fim de obter aquilo que comprou, mas não a rescisão do contrato.
Não é necessário o comprador provar que o negócio foi ad mensuram.
O vendedor que entregou maior área não poderá reclamar de volta o excesso ou a complementação do preço.
O que caracteriza a 'modalidade de licitação por pregão'?
A modalidade em que a disputa é feita por meio de propostas de preços e lances verbais
A modalidade que exige análise de técnica e preço
A modalidade que não exige edital
A modalidade onde apenas empresas grandes podem participar
Marque a alternativa correta no que diz respeito à classificação dos contratos considerados em si mesmos.
Os contratos de gaveta ainda sustenta a polêmica, no que diz respeito às suas garantias e aplicabilidade. Dentre as opções abaixo, indique aquela que se ajusta corretamente à questão discutida:
Os contratos de gaveta são ilegítimos e por isso não devem ser discutidos em juízos
Os contratos de gaveta fazem parte da liberdade de negociação do cidadão e por isso devem ser considerados
Os contratos de gaveta têm o propósito de burlar as regras para tão somente garantir o direito de alguns
Os contratos de gaveta funcionam como uma grande oportunidade para o futuro comprador
Os contratos de gaveta geram controvérsias e por isso não podem ser discutidos em juízo
Quais são os elementos essenciais para a validade de um contrato?