Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
2.154 questões encontradas(exibindo 10)
A doação é considerada nula quando:
A boa-fé objetiva no Código Civil é importante porque:
Impede qualquer tipo de liberdade contratual.
Obriga as partes a agirem com lealdade e honestidade nas fases pré-contratual e contratual.
Presume que todas as partes são desonestas até prova em contrário.
Permite que as partes se aproveitem da outra parte contratante.
É um princípio meramente subjetivo e dispensável.
Supondo que alguém decida alugar uma casa e encontre um imóvel ideal acima das suas necessidades em termos de espaço; mesmo sem a intenção inicial, sem nenhuma premeditação, pode decidir que aquele espaço da casa que não está sendo utilizado ou que está 'sobrando' pode render uma receita extra. Como se chama este instituto típico do direito contratual?
No que se refere à promessa de fato de terceiro, assinale a alternativa CORRETA:
O terceiro pode ser obrigado pela avença. Assim, se o contratante não obtiver o fato prometido, não responderá por perdas e danos;
O fato de terceiro não é o objeto da prestação da avença;
A obrigação do promitente é uma obrigação de meio. Assim, caso ele comprove que envidou o melhor dos seus esforços para conseguir a prestação, fica excluído do ressarcimento;
Nessa promessa, o terceiro cumpre uma obrigação assumida pelo promitente.
Qual das alternativas a seguir sobre a teoria do risco é verdadeira?
Aplica-se a responsabilidade civil quando não há culpa, mas o agente cria risco para terceiros.
A teoria do risco exclui qualquer tipo de responsabilidade civil.
A teoria do risco sempre exige a comprovação de culpa para que haja responsabilidade.
É aplicada apenas em casos de danos ambientais.
Não se aplica em casos de danos causados por funcionários públicos.
Considerando que o vício apontado existia ao tempo da contratação, de acordo com a hipótese acima e as regras de direito civil, assinale a afirmativa correta.
Sílvio terá o prazo de doze meses, após o conhecimento do defeito, para reclamar a Maurício o abatimento do preço pago ou desfazimento do negócio jurídico em virtude do vício oculto.
Mauricio deverá restituir o valor recebido e as despesas decorrentes do contrato se, no momento da venda, desconhecesse o defeito na suspensão dianteira do veículo.
Caso Silvio e Maurício estabeleçam no contrato cláusula de garantia pelo prazo de 90 dias, o prazo decadencial legal para reclamação do vício oculto correrá independentemente do prazo da garantia estipulada.
Caso Silvio e Mauricio tenham inserido no contrato de compra e venda cláusula que exclui a responsabilidade de Mauricio pelo vício oculto, persistirá a irresponsabilidade de Mauricio mesmo que este tenha agido com dolo positivo.
Para justificar as exceções que a equidade impõe ao princípio da intangibilidade do conteúdo dos contratos, a doutrina, inicialmente, faz ressurgir antiga proposição do Direito canônico, a chamada cláusula ‘rebus sic stantibus’ e, em seguida, adotou a construção teórica conhecida por teoria da imprevisão. Interpretando essa colocação do renomado jurista, conclui-se que