Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
7.237 questões encontradas(exibindo 10)
Nos contratos de compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa correta:
O preço corrente nas vendas habituais do vendedor é critério válido de atribuição do preço, quando a venda foi feita sem fixação do preço ou de critérios válidos para a sua determinação e não houver tabelamento oficial para o objeto do contrato.
A fixação de preço não pode ser feita em função de índices e parâmetros, ainda que suscetíveis de objetiva determinação.
Nenhuma das alternativas é correta.
Todas as alternativas são corretas.
É condição de validade do contrato a fixação de preço certo no próprio instrumento contratual.
Quais são as principais obrigações do vendedor em um contrato de venda de acordo com o Código Civil Brasileiro?
I - As principais obrigações do vendedor são a entrega ou tradição, e a garantia do item vendido.
II - As obrigações legais do vendedor estão limitadas às duas principais obrigações.
III - O vendedor pode ter outras obrigações, como aquelas acordadas pelas partes ou aquelas impostas por lei.
IV - Os custos de entrega e transporte são de responsabilidade do comprador.
Leia o texto abaixo: Como visto, o princípio da função social do contrato desempenha o papel de impor aos titulares de posições contratuais o dever de perseguir, ao lado de seus interesses individuais, a interesses extracontratuais socialmente relevantes, dignos de tutela jurídica, relacionados ou alcançados pelo contrato.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Em relação ao atos processuais, é incorreto afirmar:
Os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno, conforme dispuserem as normas de organização judiciária.
Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, para a prática de qualquer ato processual, inclusive para a interposição de recursos, computar-se-ão os dias não úteis.
Não se pronunciará qualquer nulidade sem que tenha havido prejuízo.
A prática de atos processuais em outras comarcas poderá ser solicitada por qualquer meio idôneo de comunicação.
O usucapião extraordinário ocorre quando:
São características dos direitos pessoais:
sequela e relação entre duas pessoas.
oponibilidade erga omnes e direito de sequela.
relação entre pessoa e coisa; e inexistência do direito de sequela.
ação real e previsão na lei em rol taxativo.
relação entre pessoas; e impossibilidade de oposição erga omnes.
(MPE/MA - 2014 - Promotor de Justiça) - Considerando a disciplina dos contratos no Código Civil, marque a alternativa correta:
No que diz respeito aos vícios redibitórios, se o alienante os conhecia, restituirá o que recebeu com perdas e danos. Todavia, se não os conhecia, será responsável apenas pela restituição do valor recebido;
A responsabilidade pela evicção pode, por convenção entre as partes, ser reforçada ou reduzida, mas não excluída.
Na hipótese de inexecução de um contrato celebrado com cláusula prevendo o direito de arrependimento por parte de quem recebeu as arras, quem as deu pode haver a avença por desfeita e exigir a sua devolução mais o equivalente, com atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos, juros e honorários de advogado, sem prejuízo de pleitear judicialmente indenização suplementar;
Em negócio entre particulares, sem incidência do Código de Defesa do Consumidor, havendo vício na coisa que, por sua natureza, só puder ser conhecido posteriormente à celebração, o prazo para o adquirente obter a redibição ou abatimento no preço contar-se-á do momento em que dele tiver ciência, até o prazo máximo de noventa dias, em se tratando de bens móveis; e de seis meses, para os imóveis;
É direito do evicto, salvo estipulação em contrário, além da restituição integral do preço ou das quantias que pagou, a indenização pelas despesas dos contratos e pelos prejuízos que diretamente resultarem da evicção;
Fábio celebrou promessa de compra e venda de um lote com Jacira, que constituiu uma hipoteca sobre uma loja de seu marido, Damião, como garantia de pagamento a Fábio. Ao final do prazo ajustado, Jacira não promoveu o pagamento a tempo e modo, pelo que Fábio recorreu aos seus advogados para perguntar de quais providências ele deveria se valer para quitação de seu crédito.
Assinale a alternativa que preveja a correta orientação jurídica que deve ser apresentada a Fábio.
Fábio deve propor ação de execução para que a loja objeto da garantia hipotecária seja levada a hasta pública e ele receba o valor do seu crédito.
Fábio deve notificar Damião e confirmar se este o autoriza a ser imitido na posse da loja até que Jacira quite a dívida.
Fábio pode tomar posse da loja, independente da autorização de Damião, até que Jacira quite a dívida.
Fábio pode anunciar a loja à venda, assinar a escritura de compra e venda do bem e ficar com o valor integral que obtiver com a transação.
Fábio pode anunciar a loja à venda, assinar a escritura de compra e venda do bem e ficar somente com o valor correspondente ao seu crédito.
I. Tem finalidade previdenciária na concessão da aposentadoria especial e depende de duas definições básicas: a nocividade e a permanência.
II. A nocividade é relativa aos agentes físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes capazes de causar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, previstos nos diversos anexos dos decretos previdenciários.
III. Na avaliação qualitativa, a nocividade se dá pela presença do agente nocivo no ambiente de trabalho, conforme os anexos 6, 13, 13-A e 14 da NR-15 e para a avaliação quantitativa, que ocorre pela ultrapassagem dos limites de tolerância, de acordo com os Anexos 1, 2, 3, 4, 8, 9, 11 e 12 da NR-15 aprovada pela Portaria no 3.214/1978.
IV. Os procedimentos de levantamento ambiental devem estar de acordo com a metodologia das Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da Fundacentro.
Está correto o que se afirma em:
No mês de janeiro, parte do reboco do teto do corredor de uma escola caiu, sendo contratada pela Secretaria Municipal responsável, por dispensa de licitação, uma empresa para reparar
Em análise do fato é possível afirmar: