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Nos contratos de compra e venda, assinale, dentre as respostas abaixo, a única alternativa correta:
Quais são as principais obrigações do vendedor em um contrato de venda de acordo com o Código Civil Brasileiro?
I - As principais obrigações do vendedor são a entrega ou tradição, e a garantia do item vendido.
II - As obrigações legais do vendedor estão limitadas às duas principais obrigações.
III - O vendedor pode ter outras obrigações, como aquelas acordadas pelas partes ou aquelas impostas por lei.
IV - Os custos de entrega e transporte são de responsabilidade do comprador.
Leia o texto abaixo: Como visto, o princípio da função social do contrato desempenha o papel de impor aos titulares de posições contratuais o dever de perseguir, ao lado de seus interesses individuais, a interesses extracontratuais socialmente relevantes, dignos de tutela jurídica, relacionados ou alcançados pelo contrato.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Em relação ao atos processuais, é incorreto afirmar:
O usucapião extraordinário ocorre quando:
São características dos direitos pessoais:
(MPE/MA - 2014 - Promotor de Justiça) - Considerando a disciplina dos contratos no Código Civil, marque a alternativa correta:
Fábio celebrou promessa de compra e venda de um lote com Jacira, que constituiu uma hipoteca sobre uma loja de seu marido, Damião, como garantia de pagamento a Fábio. Ao final do prazo ajustado, Jacira não promoveu o pagamento a tempo e modo, pelo que Fábio recorreu aos seus advogados para perguntar de quais providências ele deveria se valer para quitação de seu crédito.
Assinale a alternativa que preveja a correta orientação jurídica que deve ser apresentada a Fábio.
I. Tem finalidade previdenciária na concessão da aposentadoria especial e depende de duas definições básicas: a nocividade e a permanência.
II. A nocividade é relativa aos agentes físicos, químicos, biológicos ou associação de agentes capazes de causar danos à saúde ou à integridade física do trabalhador, previstos nos diversos anexos dos decretos previdenciários.
III. Na avaliação qualitativa, a nocividade se dá pela presença do agente nocivo no ambiente de trabalho, conforme os anexos 6, 13, 13-A e 14 da NR-15 e para a avaliação quantitativa, que ocorre pela ultrapassagem dos limites de tolerância, de acordo com os Anexos 1, 2, 3, 4, 8, 9, 11 e 12 da NR-15 aprovada pela Portaria no 3.214/1978.
IV. Os procedimentos de levantamento ambiental devem estar de acordo com a metodologia das Normas de Higiene Ocupacional (NHO) da Fundacentro.
Está correto o que se afirma em:
No mês de janeiro, parte do reboco do teto do corredor de uma escola caiu, sendo contratada pela Secretaria Municipal responsável, por dispensa de licitação, uma empresa para reparar
Em análise do fato é possível afirmar: