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No contrato de doação, em regra, a doação:
Não pode ser revogada, exceto por acordo entre as partes
Pode ser revogada por parte do doador se este sofrer um prejuízo material
Somente é válida se houver um documento formal de doação com testemunhas
Pode ser revogada se houver ingratidão por parte do donatário, conforme previsto no Código Civil
Sobre o que dispõe a Lei 8245/91, é correta a afirmação (1 ponto):
O direito de preferência do locatário caducará se não manifestada, de maneira inequívoca, sua aceitação integral à proposta, no prazo de noventa dias.
Considera-se locação não residencial quando o locatário for pessoa jurídica e o imóvel destinar-se ao uso de seus titulares, diretores, sócios, gerentes, executivos ou empregados.
Se o contrato for silente, a obrigação de pagar IPTU e Taxa de Incêndio é do locatário.
O locatário deverá pagar despesas de aferição de sua idoneidade, como consultas aos SPC, SERASA e SPI.
O que acontece quando o cônjuge sobrevivente decide não aceitar a divisão dos bens na sucessão?
A divisão é realizada apenas entre os filhos.
O juiz poderá decidir pela divisão conforme o regime de bens.
O cônjuge sobrevivente perde direito à parte dos bens.
A divisão será automaticamente revertida para os herdeiros.
O cônjuge sobrevivente não tem opção a não aceitar a divisão.
O Art. 496 do Código Civil brasileiro prevê a anulabilidade da venda de ascendente para a descendente, exceto se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem consentido. Todavia, o prazo correto para ingressar com a ação de anulação é de:
Quais os elementos básicos de uma ação punitiva que devem se fazer presentes numa demissão por justa causa?
O recebimento de material de valor superior a 80 mil reais deverá ser confiado a uma comissão de, no mínimo, quantos membros?
Dois membros
Três membros
Quatro membros
Cinco membros
direito de fixar o preço, por seu exclusivo arbítrio. Fixado o preço, Maria decidiu desistir da compra em razão do alto valor atribuído ao bem por João. Com base no caso, esse contrato de compra e venda será:
O que significa equilíbrio contratual dentro do contexto da função social do contrato?
Predominância dos interesses individuais
Igualdade substancial entre as partes
Subordinar os interesses coletivos aos individuais
Priorizar a vantagem de uma das partes
O princípio da função social do contrato estabelece que: