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Assinale a opção correta no tocante aos contratos em espécie.
Considere a seguinte afirmação: A pena de multa é considerada, para parte da doutrina, como sendo dívida de valor.
A respeito da assertiva, quanto à pena de multa, podemos afirmar que:
Considerando que a fiscalização do contrato é impactada pelos atos anteriores à contratação, principalmente a adequada consignação de direitos, obrigações e procedimento no edital e na minuta do contrato, qual das alternativas apresenta conformidade com as Leis 8.666/1993 e 10.520/2002?
To modify the delivery regime of contracted goods, what must the Administration do?
Sobre o sistema tributário nacional, é incorreto afirmar:
Identifique abaixo, qual atividade não se encaixa como uma atividade inicial ao iniciar um contrato:
Pergunta 6 0,1 Pontos Conforme o conceito de contratos, na melhor doutrina do direito civil, podemos afirmar, exceto: