Questões

Para a aquisição de bens, na fase de apresentação de propostas e lances, o prazo é de 8 dias úteis quando adotados os critérios de julgamento de menor preço ou de maior desconto.

A fase preparatória faz parte da fase interna do processo licitatório.

O edital de licitação poderá estabelecer intervalo mínimo de diferença de valores entre os lances.

Adjudicação é uma das fases do processo licitatório da NLL.

Todas estão incorretas;

Não faz nenhuma exigências e/ou estabelece alguma conduta para aquele que irá contratar;

Exige que as partes se comportem de forma correta somente durante as tratativas, pois na formação do contrato as partes são livres para contratar;

A boa-fé objetiva, em matéria de contrato, é presumida;

Exige que as partes se comportem de forma correta durante as tratativas, a formação e o cumprimento do contrato;

Herdeiros reunidos ficam no lugar do codevedor, podendo o credor cobrar deles a totalidade da dívida.

O credor pode cobrar do espólio a totalidade da dívida.

Cada herdeiro só deve uma fração, e, portanto, separadamente não pode ser obrigado a pagar a dívida integralmente, mas, apenas, parte do débito – correspondente à sua participação na herança, salvo se a obrigação for indivisível.

Cada herdeiro pode ser obrigado ao pagamento da totalidade da dívida, em função da solidariedade.

Os herdeiros reunidos substituem o codevedor, e respondem pela dívida integralmente.

João não deveria ter sido designado fiscal de um contrato de obras, pois a sua formação de contador o impede de exercer essa atividade, ainda que não existissem engenheiros nos quadros da prefeitura.

João, aproveitando conhecimentos e experiência de contador e auditor, confere individualmente os serviços indicados como realizados nos boletins de medição, e os compara com aqueles que constam da planilha que integrou a proposta vencedora da licitação.

Na hipótese de João contar com o auxílio de engenheiro contratado para as verificações de campo quanto ao que estava sendo executado, cabe a esse profissional todas as atividades de fiscalização quanto aos aspectos técnicos, restando para João apenas referendar os documentos elaborados e os encaminhar para as instâncias superiores.

Na hipótese de os boletins de medição terem sido elaborados com o acompanhamento do engenheiro contratado para auxiliar João, ele deve checar in loco, e por amostragem, alguns serviços realizados, conferindo todos os dados dos boletins com a planilha do contrato.

Apesar de João não ser engenheiro, a sua experiência de contador e auditor fez com que adotasse procedimentos corretos quanto à fiscalização, pois ele confere os serviços indicados como realizados com os serviços constantes da planilha da proposta vencedora da licitação, o que lhe garante que o contrato está sendo cumprido à risca.