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Em relação à doação, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I – O doador não pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade.
II – Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.
III – Não se admite aceitação tácita na doação.
A
Somente a I está correta;
B
Somente a II está correta;
C
Somente a III está correta;
D
As afirmações I e II estão corretas;
E
As afirmações II e III estão corretas
Geraldo em 23/05/2014 adquiriu um imóvel, na planta, da 123 CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA, pagando o valor de R$ 560.000,00 (quinhentos e sessenta mil reais). Os folhetos de publicidade do empreendimento mencionavam que o bem possuía 169 ext{ m}^2 de área construída. Contudo, após firmar a escritura pública de compra e venda, verificou que a matrícula do imóvel menciona que o mesmo possui metragem muito inferior à que constou do folder do empreendimento, sendo a diferença de 27,84 ext{ m}^2 a menor. Baseado no contexto, avalie as afirmativas a seguir:
I- Constatada a existência de diferença entre a área prometida a venda e a área entregue do imóvel, surge para o Geraldo o direito do aumento proporcional do preço.
II- Caso o alienante não restitua o comprador Geraldo, este poderá ajuizar ação estimatória, continuando com o bem, mas obtendo o devido abatimento em seu preço. Agora, assinale apenas a alternativa correta.
I- Constatada a existência de diferença entre a área prometida a venda e a área entregue do imóvel, surge para o Geraldo o direito do aumento proporcional do preço.
II- Caso o alienante não restitua o comprador Geraldo, este poderá ajuizar ação estimatória, continuando com o bem, mas obtendo o devido abatimento em seu preço. Agora, assinale apenas a alternativa correta.
Leia o texto abaixo: As normas jurídicas são normas de comportamento ou de organização que emanam do Estado ou por ele têm sua realização garantida. Pertencem, portanto, à ordem ética, que estabelece as leis do dever ser. Sua existência prende-se à necessidade de se estabelecer uma ordem que permita a vida em sociedade, evitando ou solucionando conflitos, garantindo a segurança nas relações sociais e jurídicas, promovendo a justiça, a segurança, o bem comum, com o que também garante a realização da liberdade, da igualdade e da paz social, os chamados valores fundamentais e consecutivos da axiologia jurídica. Seu objeto é, em suma, o comportamento das pessoas, que se visa disciplinar ou orientar de acordo com os valores fundamentais de cada grupo.
As normas jurídicas são normas de comportamento ou de organização que emanam do Estado ou por ele têm sua realização garantida.
As normas jurídicas pertencem à ordem ética, que estabelece as leis do dever ser.
As normas jurídicas têm como objetivo disciplinar ou orientar o comportamento das pessoas de acordo com os valores fundamentais de cada grupo.
As normas jurídicas são normas de comportamento ou de organização que emanam do Estado ou por ele têm sua realização garantida.
As normas jurídicas pertencem à ordem ética, que estabelece as leis do dever ser.
As normas jurídicas têm como objetivo disciplinar ou orientar o comportamento das pessoas de acordo com os valores fundamentais de cada grupo.
A
Somente a afirmativa I é verdadeira.
B
Somente a afirmativa II é verdadeira.
C
Somente a afirmativa III é verdadeira.
D
As afirmativas I, II e III são verdadeiras.
Analise as seguintes afirmativas sobre a compensação:
- Os prazos de favor não obstam a compensação.
- Para a compensação as prestações devem ser fungíveis, ainda que de qualidade heterogênea.
- A compensação legal opera automaticamente, independentemente de qualquer acordo entre as partes.
- O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever, mas o fiador pode compensar sua dívida decorrente da fiança com eventual débito que o credor tenha face ao afiançado.
A
I, III e IV.
B
I e III.
C
I e IV.
D
II e III.
E
II, III e IV.
QUESTÃO 7. Marcelo emprestou gratuitamente a Henrique, para que expusesse em sua galeria de arte, obra assinada por renomado artista plástico. Enquanto a obra estava exposta, a galeria de artes foi atingida por um raio que incendiou o local. Durante o incêndio, Henrique houve por bem salvar as obras de sua propriedade, tendo em vista possuírem valor maior, abandonando a de Marcelo, que se danificou. O contrato celebrado entre Marcelo e Henrique é de
A
comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique responderá pelo dano, não podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.
B
comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com a sua tradição e Henrique responderá pelo dano, não podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.
C
mútuo, que tem como objeto bem fungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique não responderá pelo dano, pois o caso fortuito ou a força maior exclui o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar.
D
comodato, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com o acordo de vontades e Henrique não responderá pelo dano, pois o caso fortuito ou a força maior exclui o nexo de causalidade, afastando o dever de indenizar.
E
mútuo, que tem como objeto bem infungível, perfaz-se com a sua tradição e Henrique responderá pelo dano, não podendo invocar como causa excludente de responsabilidade caso fortuito ou força maior.
É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, exceto:
A
condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos;
B
recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes;
C
enviar ou entregar ao consumidor, sem solicitação prévia, qualquer produto, ou fornecer qualquer serviço;
D
Estipular prazo para o cumprimento de sua obrigação.
À luz desta passagem de Pablo Gagliano e Rodolfo Pamplona sobre a garantia legal contra a evicção, assinale com V as afirmativas verdadeiras, e com F as falsas.
A
F, V, F, V, F.
B
F, V, V, F, V.
C
V, F, V, F, V.
D
V, V, V, F, F.
E
F, F, F, V, V.