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O que caracteriza a 'modalidade de licitação por pregão'?
Em relação à doação, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I – O doador não pode fixar prazo ao donatário, para declarar se aceita ou não a liberalidade.
II – Desde que o donatário, ciente do prazo, não faça, dentro dele, a declaração, entender-se-á que aceitou, se a doação não for sujeita a encargo.
III – Não se admite aceitação tácita na doação.
Nos contratos de execução continuada ou diferida, se a prestação de uma das partes se tornar excessivamente onerosa, com extrema vantagem para a outra, em virtude de acontecimentos extraordinários e imprevisíveis. Este enunciado refere-se à:
Na cessão de crédito, é correto afirmar que:
I- Constatada a existência de diferença entre a área prometida a venda e a área entregue do imóvel, surge para o Geraldo o direito do aumento proporcional do preço.
II- Caso o alienante não restitua o comprador Geraldo, este poderá ajuizar ação estimatória, continuando com o bem, mas obtendo o devido abatimento em seu preço. Agora, assinale apenas a alternativa correta.
As normas jurídicas são normas de comportamento ou de organização que emanam do Estado ou por ele têm sua realização garantida.
As normas jurídicas pertencem à ordem ética, que estabelece as leis do dever ser.
As normas jurídicas têm como objetivo disciplinar ou orientar o comportamento das pessoas de acordo com os valores fundamentais de cada grupo.
Analise as seguintes afirmativas sobre a compensação:
- Os prazos de favor não obstam a compensação.
- Para a compensação as prestações devem ser fungíveis, ainda que de qualidade heterogênea.
- A compensação legal opera automaticamente, independentemente de qualquer acordo entre as partes.
- O devedor somente pode compensar com o credor o que este lhe dever, mas o fiador pode compensar sua dívida decorrente da fiança com eventual débito que o credor tenha face ao afiançado.
QUESTÃO 7. Marcelo emprestou gratuitamente a Henrique, para que expusesse em sua galeria de arte, obra assinada por renomado artista plástico. Enquanto a obra estava exposta, a galeria de artes foi atingida por um raio que incendiou o local. Durante o incêndio, Henrique houve por bem salvar as obras de sua propriedade, tendo em vista possuírem valor maior, abandonando a de Marcelo, que se danificou. O contrato celebrado entre Marcelo e Henrique é de