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Em 2002, é CORRETO dizer:
Pela dimensão coerência, para evitar contradições, os princípios de determinada norma são utilizados em caráter complementar por outra.
Pela dimensão coordenação, há a possibilidade de transposição da reflexão doutrinária e jurisprudencial de uma codificação para outra codificação mais recente.
Pela dimensão da complementaridade, compreende-se que determinada lei sirva de base à outra, de forma que os conceitos básicos de uma codificação sejam utilizados por codificação congênere.
Pela dimensão da subsidiariedade revela-se a adoção de topoi em determinada legislação que estende seu conceito à legislação afim.
Pela dimensão coerência das contradições, os princípios de determinada norma são utilizados em caráter complementar por outra.
Pela dimensão coerência, para evitar contradições, os princípios de determinada norma são utilizados em caráter complementar por outra.
Pela dimensão coordenação, há a possibilidade de transposição da reflexão doutrinária e jurisprudencial de uma codificação para outra codificação mais recente.
Pela dimensão da complementaridade, compreende-se que determinada lei sirva de base à outra, de forma que os conceitos básicos de uma codificação sejam utilizados por codificação congênere.
Pela dimensão da subsidiariedade revela-se a adoção de topoi em determinada legislação que estende seu conceito à legislação afim.
Pela dimensão coerência das contradições, os princípios de determinada norma são utilizados em caráter complementar por outra.
A
1, 2 e 3 estão corretas.
B
2, 3 e 4 estão corretas.
C
3, 4 e 5 estão corretas.
D
1, 3 e 5 estão corretas.
E
Todas as afirmativas estão corretas.
1799. (Promotor – MP-SP – 2011) Considere as assertivas a seguir: I. decorridos 4 (quatro) anos, o Contrato de Prestação de Serviços é considerado findo, independentemente da conclusão dos serviços; II. o mandato outorgado por meio de instrumento público somente admite sub-estabelecimento por instrumento público; III. na doação sujeita a encargo, o silêncio do donatário, no prazo fixado pelo doador, não implica aceitação da doação. É verdadeiro o que se afirma em
A
I, apenas.
B
I e II, apenas.
C
I e III, apenas.
D
II e III, apenas.
E
I, II e III.
5. (FCC, 2014, TRT - 16ª REGIÃO - MA) A respeito da compra e venda, é correto afirmar:
A
É lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão.
B
Nas coisas vendidas conjuntamente, o defeito oculto de uma autoriza a rejeição de todas.
C
As despesas com a tradição da coisa móvel correrão por conta do comprador.
D
Nas vendas a crédito, o vendedor não é obrigado a entregar a coisa antes de receber o preço.
E
A tradição da coisa vendida, na falta de estipulação em contrário, dar-se-á no domicílio do comprador.
As normas jurídicas são normas de comportamento ou de organização que emanam do Estado ou por ele têm sua realização garantida. Pertencem, portanto, à ordem ética, que estabelece as leis do dever ser. Os atributos da norma jurídica são os traços técnicos que as situam no ordenamento jurídico. Esses atributos são:
A
Validade, coercibilidade, vigor e eficácia
B
Vigência, coercibilidade, abstratividade e eficácia
C
Vigor, eficácia e imperatividade
D
Validade, vigência, vigor e eficácia
E
Validade, vigência e eficácia
O que caracteriza uma 'área de preservação permanente'?
A
Terras que devem ser mantidas em seu estado natural para proteger recursos hídricos e a biodiversidade.
B
Áreas destinadas exclusivamente à agricultura.
C
Propriedades que podem ser desmatadas.
D
Terras disponíveis para arrendamento.
E
Zonas urbanas.
O que é 'compliance' em contratos?
A
Ignorar normas e regulamentos
B
Garantir que todos os aspectos do contrato estejam em conformidade com a legislação aplicável
C
Focar apenas em um lado do contrato
D
Aumentar custos sem justificativa
Identifique a alternativa ERRADA:
Escolha uma opção:
A
Aplica-se aos contratos administrativos a Lei nº 8.666/1993, a Lei nº 10.520/2002, os Decretos Federais nº 3.555/2000, nº 9507/2018 e a IN 02/2008.
B
Os contratos administrativos são ajustes de vontades entre o Poder Público e o particular, que geram direitos e deveres, com vistas à execução do interesse da coletividade.
C
O regime jurídico (conjunto de leis) aplicado aos contratos administrativos é o mesmo aplicado aos contratos firmados entre particulares.
D
A expressão contratos da Administração é utilizada, em sentido amplo, para abranger todos os contratos celebrados pela Administração Pública, seja sob regime de direito público, seja sob regime de direito privado.
E
O regime jurídico aplicado aos contratos administrativos é caracterizado por prerrogativas e sujeições.
Analise as assertivas com V se Verdadeiro ou F se Falso:
( ) O CCB define que a taxa de juros remuneratórios a ser cobrada pelo banco é a que for convencionada, e a jurisprudência posiciona-se de forma majoritária dizendo que não há abusividade em simplesmente contratar tal taxa em patamar superior a 12% ao ano, permitindo a discussão sobre a abusividade em casos excepcionais, nos quais essa ficar cabalmente demonstrada por violar outras regras da lei codificada civil geral e especial.
( ) Quando houver contrato de mútuo feneratício, o qual insere cobrança de juros remuneratórios, não pode ser cobrada cumulativamente a taxa de comissão de permanência, que é aquela cobrada pelo tempo que o mutuário permanece no contrato. Esta é a posição da jurisprudência.
( ) É possível a cobrança de comissão de permanência durante o período da inadimplência, a taxa média de juros do mercado, limitada ao percentual previsto no contrato, e desde que não cumulada com outros encargos moratórios. Tal definição é da jurisprudência.
( ) A Taxa Selic, por questões de sua própria estruturação e composição econômica, pode ser considerada uma taxa flutuante. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) O CCB define que a taxa de juros remuneratórios a ser cobrada pelo banco é a que for convencionada, e a jurisprudência posiciona-se de forma majoritária dizendo que não há abusividade em simplesmente contratar tal taxa em patamar superior a 12% ao ano, permitindo a discussão sobre a abusividade em casos excepcionais, nos quais essa ficar cabalmente demonstrada por violar outras regras da lei codificada civil geral e especial.
( ) Quando houver contrato de mútuo feneratício, o qual insere cobrança de juros remuneratórios, não pode ser cobrada cumulativamente a taxa de comissão de permanência, que é aquela cobrada pelo tempo que o mutuário permanece no contrato. Esta é a posição da jurisprudência.
( ) É possível a cobrança de comissão de permanência durante o período da inadimplência, a taxa média de juros do mercado, limitada ao percentual previsto no contrato, e desde que não cumulada com outros encargos moratórios. Tal definição é da jurisprudência.
( ) A Taxa Selic, por questões de sua própria estruturação e composição econômica, pode ser considerada uma taxa flutuante. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: