Questões
Pratique com questões de diversas disciplinas e universidades
7.237 questões encontradas(exibindo 10)
Pela dimensão coerência, para evitar contradições, os princípios de determinada norma são utilizados em caráter complementar por outra.
Pela dimensão coordenação, há a possibilidade de transposição da reflexão doutrinária e jurisprudencial de uma codificação para outra codificação mais recente.
Pela dimensão da complementaridade, compreende-se que determinada lei sirva de base à outra, de forma que os conceitos básicos de uma codificação sejam utilizados por codificação congênere.
Pela dimensão da subsidiariedade revela-se a adoção de topoi em determinada legislação que estende seu conceito à legislação afim.
Pela dimensão coerência das contradições, os princípios de determinada norma são utilizados em caráter complementar por outra.
DENTRO DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL, Quais são as obrigações que poderão ser assumidas pelo devedor?
Qualquer que seja a obrigação assumida pelo devedor, se enquadrará sempre a uma prestação:
As normas jurídicas são normas de comportamento ou de organização que emanam do Estado ou por ele têm sua realização garantida. Pertencem, portanto, à ordem ética, que estabelece as leis do dever ser. Os atributos da norma jurídica são os traços técnicos que as situam no ordenamento jurídico. Esses atributos são:
A Administração pública contratou, mediante prévio procedimento licitatório, o fornecimento de 10 (dez) trens para operar em nova linha de metrô, com entrega programada de 8 (oito) trens em 24 (vinte e quatro) meses, quando a linha entraria em operação, e os outros 2 (dois) em 36 (trinta e seis) meses. Iniciada a operação da linha, o poder público verificou que a demanda de passageiros ficou bem abaixo das projeções iniciais, razão pela qual não haveria mais necessidade dos 2 (dois) trens adicionais, mas apenas os 8 (oito) já entregues. Diante da situação verificada, marque a alternativa que melhor descreve a conduta que a Administração deverá tomar:
O que é 'compliance' em contratos?
Identifique a alternativa ERRADA:
Escolha uma opção:
( ) O CCB define que a taxa de juros remuneratórios a ser cobrada pelo banco é a que for convencionada, e a jurisprudência posiciona-se de forma majoritária dizendo que não há abusividade em simplesmente contratar tal taxa em patamar superior a 12% ao ano, permitindo a discussão sobre a abusividade em casos excepcionais, nos quais essa ficar cabalmente demonstrada por violar outras regras da lei codificada civil geral e especial.
( ) Quando houver contrato de mútuo feneratício, o qual insere cobrança de juros remuneratórios, não pode ser cobrada cumulativamente a taxa de comissão de permanência, que é aquela cobrada pelo tempo que o mutuário permanece no contrato. Esta é a posição da jurisprudência.
( ) É possível a cobrança de comissão de permanência durante o período da inadimplência, a taxa média de juros do mercado, limitada ao percentual previsto no contrato, e desde que não cumulada com outros encargos moratórios. Tal definição é da jurisprudência.
( ) A Taxa Selic, por questões de sua própria estruturação e composição econômica, pode ser considerada uma taxa flutuante. Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: