Questões

Maria, colega de trabalho de João, é colecionadora de carros antigos. Ela anunciou que pretende vender alguns de seus carros. João, apaixonado pelo acervo ofertado, decidiu garantir negócio com Maria, mesmo sem ter certeza sobre qual veículo irá adquirir, propondo um acordo no qual ambos se comprometem a firmar contrato futuro. Maria aceita e ambos assinam a minuta contratual. Sobre o caso narrado, assinale a afirmativa correta.

Quanto aos vícios redibitórios, é correto afirmar que:

Com base nas regras relativas à extinção e à resolução dos contratos, julgue o item subsequente.

De acordo com o STJ, contratada a venda de safra para entrega futura com preço certo, a incidência de pragas na lavoura não dará causa à resolução por onerosidade excessiva, ficando o contratante obrigado ao cumprimento da avença.

O princípio da boa-fé objetiva está insculpido no artigo 422 do Código Civil Brasileiro (BRASIL, 2002) e dispõe que “os contratantes são obrigados a guardar, assim na conclusão do contrato, como em sua execução, os princípios de probidade e boa-fé”. A respeito da boa-fé objetiva, avalie as afirmações a seguir:

1. É um modelo de compromisso social. Por este motivo não existe má-fé objetiva.
2. Não diz respeito ao estado mental subjetivo do agente, mas lhe impõe comportamentos objetivamente.
3. Ela não se qualifica por um estado de consciência do agente de estar agindo em conformidade com o Direito.

Agora, assinale a alternativa correta.

Natasha doou uma casa no valor de cem mil reais às suas sobrinhas Anita, de quatorze anos de idade, e Maria, de oito anos de idade, filhas de sua irmã Amanda. Nessa situação hipotética,

A fiscalização pelo público usuário visa considerar a satisfação dos usuários com os resultados dos serviços, os recursos materiais e os procedimentos utilizados pela contratada.

Assinale a alternativa que não apresenta um exemplo dessa modalidade de fiscalização.