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Com base no Contrato de Adesão, pode-se compreender que:

A

revelam o modelo mais usual e tradicional, onde as partes discutem ampla e livremente as condições contratuais.

B

tem a precípua finalidade de garantir o cumprimento das obrigações avençadas no contrato principal.

C

não há margem de liberdade para um dos contratantes, porque prevalece e prepondera a vontade de um apenas.

D

são aqueles com espaços em branco no tocante à taxa de juros, prazo e condições do financiamento, a ser estabelecidos de comum acordo.

E

tem por base direitos firmados e previstos em um contrato principal, como, por exemplo, a sublocação, a subempreitada.

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Como estudamos no artigo 80 da Lei de Licitações têm-se as consequências da rescisão unilateral, sem prejuízo das sanções previstas na própria Lei. São consequências EXETO:
A
Assunção imediata do objeto do contrato, no estado e local em que se encontrar, por ato próprio da Administração.
B
Execução da garantia contratual, para ressarcimento da Administração, e dos valores das multas e indenizações a ela devidos.
C
Ocupação e utilização do local, instalações, equipamentos, material e pessoal empregados na execução do contrato, necessários à sua continuidade, na forma do inciso V do art. 58 desta Lei.
D
O cumprimento de cláusulas contratuais, especificações, projetos ou prazos.
E
Retenção dos créditos decorrentes do contrato até o limite dos prejuízos causados à Administração.
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A respeito da situação narrada, assinale a alternativa correta. Maria celebrou contrato de compra e venda do carro da marca X com Pedro, pagando um sinal de R$ 10.000,00. No dia da entrega do veículo, a garagem de Pedro foi invadida por bandidos, que furtaram o referido carro.
A
Haverá resolução do contrato pela falta superveniente do objeto, sendo restituído o valor já pago por Maria.
B
Não haverá resolução do contrato, pois Pedro pode alegar caso fortuito.
C
Maria poderá exigir a entrega de outro carro.
D
Pedro poderá entregar outro veículo no lugar no automóvel furtado.
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Embora não se possa precisar exatamente quando os contratos, tais como existem hoje, surgiram, sabe-se que o mais comum, o contrato de compra e venda, surgiu juntamente com a moeda. O contrato evoluiu ao longo dos tempos, acompanhando a evolução da humanidade.

Considerando esse contexto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas: I- No direito romano clássico, o contrato era dotado de certo rigor formalista, ou seja, para cada ação havia uma fórmula, que devia ser seguida para que fosse reconhecida como contrato. PORQUE II- Observa-se que, nessa época, os contratos verbais eram muito utilizados. A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:

A
As duas asserções são verdadeiras, e a segunda justifica a primeira.
B
As duas asserções são verdadeiras, mas a segunda não justifica a primeira.
C
A primeira asserção é verdadeira, e a segunda é falsa.
D
A primeira asserção é falsa, e a segunda é verdadeira.
E
As duas asserções são falsas.
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O contrato estimatório ou compra e venda em consignação, expressão usada pela doutrina mesmo depois da tipificação do contrato em tela pelo Código Civil, apresenta características peculiares. Em relação ao contrato estimatório, avalie a alternativa correta de acordo com as características desse tipo de contrato.
A
O consignatário não suportará a perda ou deterioração do veículo, não se eximindo da obrigação de pagar o preço ajustado, ainda que a restituição se impossibilite sem sua culpa.
B
O consignatário não assume nenhuma obrigação nesse contrato.
C
O veículo pode ser objeto de penhora pelos credores do consignatário se não for pago integralmente o preço ao consignante.
D
O consignante poderá dispor do veículo enquanto perdurar o contrato estimatório, eis que é o proprietário da coisa.
E
O contrato estimatório é um contrato típico.
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Assinale a alternativa CORRETA:

A

Aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por 8 (dez) anos adquire a propriedade do imóvel.

B

Os direitos reais sobre coisas imóveis, quando constituídos, ou transmitidos por atos entre vivos, só se adquirem com a registro.

C

A posse é adquirida desde o momento em que se torna possível o exercício de qualquer dos poderes inerentes à propriedade, mesmo que em nome alheio.

D

Aquele que, por 10 (dez) anos, sem interrupção nem oposição, possuir como seu um imóvel, adquire-lhe a propriedade, independentemente de títulos e boa-fé.

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Assinale a opção que indica quando deve haver o reconhecimento do passivo sem suporte orçamentário.

A

Na homologação do certame.

B

Na assinatura do contrato.

C

No momento do fato gerador.

D

Na adjudicação do certame.

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