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Duplicata é um título cambiário em que o emitente assume a obrigação direta e principal de pagar a soma constante no título ao respectivo beneficiário

A
CERTO
B
ERRADO
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O empresário, para ser considerado como tal, deve:

A

Atuar com intuito de lucro, independentemente da formalização da sua atividade

B

Estar registrado na Junta Comercial e atuar de forma habitual, profissional e organizada

C

Ser natural ou residente em território brasileiro, independentemente de sua atividade econômica

D

Apenas realizar a venda de produtos em sua localidade, sem a necessidade de registro formal

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Na alienação ordinária de bens ocorrida no processo falimentar, observa-se que:
A
o sócio da sociedade falida pode arrematar bens no processo falimentar, e referidos bens estarão livres de quaisquer ônus, não ocorrendo sucessão tributária e trabalhista.
B
empregados do devedor contratados pelo arrematante serão admitidos mediante novos contratos de trabalho, e o arrematante não responde por obrigações decorrentes do contrato anterior.
C
o objeto da alienação estará livre de qualquer ônus e haverá sucessão do arrematante nas obrigações do devedor, inclusive as de natureza tributária, as derivadas da legislação do trabalho e as decorrentes de acidentes do trabalho.
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Na assembleia geral ordinária da companhia aberta Japonvar Empreendimentos Imobiliários S.A., acionistas minoritários titulares de ações ordinárias não conseguiram atingir o mínimo legal que os permitisse eleger, em votação separada, um conselheiro de administração e seu suplente. O mesmo fato ocorreu com os acionistas titulares de ações preferenciais sem direito a voto em relação à eleição do respectivo conselheiro e suplente. Considerados os fatos narrados, é correto afirmar que:
A
todos os membros do Conselho de Administração da Japonvar Empreendimentos Imobiliários S.A. serão eleitos com os votos proferidos pelos acionistas titulares da maioria das ações com direito a voto;
B
os acionistas minoritários titulares de ações ordinárias poderão requerer a adoção do processo de voto múltiplo, na mesma assembleia, independentemente de tal faculdade ter previsão estatutária;
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A legislação brasileira apresenta a definição do que se considera empresário no Brasil. Assinale a alternativa que traz corretamente a referida definição.

A

Pessoa que trabalha de forma autônoma em qualquer atividade econômica.

B

Pessoa que trabalha como funcionário de uma empresa.

C

Pessoa que exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou serviços.

D

Pessoa que tem mais de uma empresa em seu nome.

E

Pessoa que exerce atividade econômica ocasionalmente.

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Na omissão do contrato social, a cessão de quotas da sociedade limitada de um sócio para outro sócio da mesma sociedade:
A
Só é válida se for assegurada aos demais sócios a preferência de adquirir as quotas em idênticas condições às oferecidas pelo sócio adquirente.
B
Depende da audiência prévia dos demais sócios para se aperfeiçoar.
C
É eficaz quanto à sociedade na data da celebração do contrato de cessão, desde que firmada por todos os sócios.
D
É oponível a terceiros na data da averbação do instrumento correspondente.
E
NDA.
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De acordo com o art. 151 do Código Tributário Nacional, não suspende a exigibilidade do crédito tributário:
A
Seu parcelamento.
B
O depósito do montante integral.
C
A moratória.
D
O pagamento.
E
Medida liminar em mandado de segurança.
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Paulo é administrador da sociedade empresária “Chove lá fora e aqui dentro só pinga COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA.” O estabelecimento em que a atividade é desenvolvida possui o mesmo título. Paulo descobre que existe outro estabelecimento pertencente a outro empresário com o mesmo título. Sabendo que isso pode ocasionar problemas futuros, Paulo procura um advogado para esclarecer algumas questões sobre título de estabelecimento. Sabe-se que o título do estabelecimento identifica o ponto comercial onde o empresário exerce sua atividade. Então Paulo ouve do advogado diversas afirmativas, dentre as quais, assinale a INCORRETA.
A
O título do estabelecimento não pode ser coincidente com o nome empresarial ou com uma marca de titularidade do empresário.
B
Trata-se, o título do estabelecimento, de um elemento que identifica o ponto comercial do empresário perante o público em geral, mas em especial perante a clientela e os fornecedores.
C
Por não ser registrado em órgão algum, o título do estabelecimento não possui uma tutela específica positivada em lei.
D
A tutela é conferida ao título do estabelecimento e se dá pelo princípio da vedação à concorrência desleal.
E
É comum, entretanto, que alguns empresários adotem a mesma expressão que conste do contrato social como denominação para identificar o ponto comercial e, assim, obtendo uma tutela por parte da proteção ao nome e, ao mesmo tempo, ao título do estabelecimento.
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O Código de Defesa do Consumidor trata, em seu artigo 6º, dos direitos básicos do consumidor. A proteção a estes direitos não está limitada ao Código de Defesa do Consumidor, sendo que também possui previsão em tratados e convenções internacionais das quais o Brasil é signatário. A seguir estudaremos aqueles que entendemos serem os mais importantes e os mais utilizados na proteção do consumidor.
A
Proteção à vida, saúde e segurança do consumidor – os produtos e serviços colocados à disposição do consumidor no mercado não podem expor o consumidor a danos à saúde e segurança.
B
Educação do Consumidor – os consumidores somente conhecerão e, por consequência, poderão exigir o respeito aos seus direitos se forem educados sobre a melhor maneira de se comportar nas relações de consumo.
C
Informação ao consumidor – para que o consumidor esteja em posição de igualdade em uma relação de consumo deve ter direito à informação. Somente bem informado das condições de uma relação de consumo é que o consumidor poderá escolher e fazer valer sua vontade conscientemente.
D
Proteção do consumidor contra a publicidade enganosa ou abusiva – o CDC indica, no seu artigo 36, os princípios que devem ser respeitados em toda a espécie de publicidade. Caso sejam desrespeitados, o fornecedor pode ser responsabilizado criminal e administrativamente, além de permitir que o consumidor possa desfazer a relação jurídica de consumo.
E
Modificação e revisão das cláusulas contratuais – o contrato pode ser alterado ou revisto caso preveja condições injustas ou desproporcionais que sejam desfavoráveis ao consumidor.
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Fernão Ladino adquiriu na Bovespa ações ordinárias da Cia Usina Verde:

A

Fernão terá preferência em relação aos outros sócios ao receber os dividendos.

B

A Cia Usina Verde terá preferência em relação aos outros sócios ao receber os dividendos.

C

Fernão, em caso de liquidação da Companhia, terá maior chance de recuperar seus investimentos.

D

Fernão terá direito a voto em todas as assembleias.

E

A Cia Usina Verde não pode emitir ações ordinárias.

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