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Sobre sociedades personificadas

  1. Na sociedade em comandita simples existem dois tipos de sócios, um deles só investe e ou outro só administra e exerce a atividade empresarial. O sócio investidor (comanditário) tem responsabilidade limitada ao valor da integralização das cotas cubscritas, já o sócio que exerce a atividade empresária (comanditado) responde com patrimônio pessoal, integralmente pelas obrigações da empresa
  2. A diferença entre sociedade por comandita simples e comandita por ações é que a sociedade em comandita por ações pode ser suas ações vendidas na bolsa de valores, enquanto a em comandita simples não.
  3. A sociedade limitada é a mais comum. Os sócios respondem solidariamente pela integralidade do capital social integralizado. Seu nome precisa ser acompanhado da expressão “limitada” ou “LTDA” ao final.
  4. As sociedades anônimas são chamadas assim pois ninguém conhece ao certo a totalidade desta empresa. Seu patrimônio é enorme e seus sócios são diversos. São anónimas ao fisco, aos órgãos de fiscalização e aos investidores no geral.
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As sociedades empresárias podem ser:

A
De capital quando segue os princípios da teoria do liberalismo econômico, típica em países bem desenvolvidos. Ou de pessoas quando é constituída em forma de cooperativa ou associação, em que várias pessoas necessitadas se juntam para serem empresárias e melhorarem de vida.
B
Nenhuma das alternativas
C
De capital quando envolve somente o dinheiro (casa da moeda, corretoras de investimento, etc). Ou de pessoas, quando envolvem somente pessoas e trabalho manual (casas de artesanato, pesca extrativista, caça, etc).
D
De capital quando a relação pessoal entre os sócios não tem relevância frente ao objetivo social (lucro). De pessoas quando é pautada na confiança mútua entre os sócios com bomo da intenção conjunta direcionada ao desenvolvimento da atividade empresária.
E
De capital quando os sócios só colocam dinheiro no negócio, e contratam funcionários para que desempenhem a atividade empresária (franquias, por exemplo). Ou de pessoas quando os sócios investem dinheiro no desenvolvimento da equipe integrante daquela empresa.
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Marque a alternativa que contenha apenas direito dos sócios:
A
Direitos políticos, de retirada dos quadros societários e preferência na aquisição de cotas.
B
Direito de representação e direito de eleição.
C
Garantias legais e contratuais sobre produtos e serviços vendidos.
D
Direitos econômicos e patrimoniais.
E
Bom atendimento e aquisição de mercadorias da própria sociedade.
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É correto afirmar que:
1) O código civil brasileiro de 1850 tratava de normas de direitos comerciais/empresariais, e de normas do direito marítimo.
2) O código civil brasileiro de 2002 revogou somente a parte relativa às relações comerciais/empresariais, do código de 1850, cujas regras de Direito marítimo até hoje estão vigentes.
3) O código civil de 1850 sofreu grande influência do código comercial napoleônico.
A
Está incorreta apenas a alternativa 1
B
Está incerta apenas a afirmativa 2
C
Estão corretas todas as alternativas
D
Está correta apenas a alternativa 3
E
Estão corretas somente as alternativas 2 e 3
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No Brasil, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) é a autarquia federal responsável por processar os pedidos de patentes, que, se concedidas, resultam na cha os demais registros. Considerando as informações apresentadas, analise as afirmativas a seguir:

I. O pedido que não atender formalmente aos elementos, mas que contiver dados relativos ao objeto, ao depositante e ao inventor, poderá ser entregue, mediante recibo datad exigências a serem cumpridas, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de devolução ou arquivamento da documentação.

II. O pedido de patente de invenção terá de se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter-relacionadas de maneira a compreenderem um único conceito in.

III. O pedido de patente será mantido sob análise, publicamente, durante 18 (dezoito) meses contados da data de depósito ou da prioridade mais antiga, quando houver, após.

É correto o que se afirma em:

A
II e III, apenas.
B
I e III, apenas.
C
I e II, apenas.
D
III, apenas.
E
II, apenas.
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Assinale (V) para verdadeiro e (F) para falso – com relação as características que identificam a Empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI).

A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi instituída pela Lei 12.441.

A ideia principal da criação da EIRELI foi desenvolver uma alternativa à responsabilização ilimitada que caracteriza o empresário individual.

O escopo da EIRELI é permitir, direta ou indiretamente, o exercício individual da empresa, mas sem limitação de riscos.

A EIRELI não é uma nova pessoa jurídica de direito privado, constituída por um único titular.

A EIRELI pode ter natureza simples ou empresarial. Tudo o que pode ser uma sociedade simples poderá ser uma EIRELI.

A EIRELI empresária será registrada na Junta Comercial, ao passo que a EIRELI simples será registrada no cartório (registro Civil de Pessoas Jurídicas).

A
A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) foi instituída pela Lei 12.441.
B
A ideia principal da criação da EIRELI foi desenvolver uma alternativa à responsabilização ilimitada que caracteriza o empresário individual.
C
O escopo da EIRELI é permitir, direta ou indiretamente, o exercício individual da empresa, mas sem limitação de riscos.
D
A EIRELI não é uma nova pessoa jurídica de direito privado, constituída por um único titular.
E
A EIRELI pode ter natureza simples ou empresarial. Tudo o que pode ser uma sociedade simples poderá ser uma EIRELI.
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As técnicas de Previsão de Consumo podem ser classificadas em três grupos: a Técnica de Projeção, a Técnica de Explicação e a Técnica de Predileção. Tendi isso em vista, assinale a afirmativa correta:
A
Na técnica de predileção admite que o futuro será a repetição do passado;
B
Na técnica de projeção considera-se apenas a projeção das vendas.
C
Na técnica de explicação procura-se explicar as vendas futuras através de projeções;
D
A técnica de projeção é basicamente aplicações de técnicas de regressão e correlação;
E
Na técnica em que os funcionários experientes e conhecedores de fatores influentes nas vendas e no mercado estabelecem a evolução das vendas futuras, denomina-se predileção.
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Acerca dos títulos de créditos, assinale a alternativa correta:
A
São características dos títulos de créditos a literalidade, autonomia, abstração e informalismo;
B
O aceite se caracteriza por uma manifestação unilateral de vontade do sacado de uma letra de câmbio;
C
As letras de câmbio devem ser instrumentalizadas em meio magnético, nunca necessitando de forma escrita;
D
A recusa do aceite pelo sacado de uma letra de câmbio, implica o vencimento antecipado do título e o sacador se exime de qualquer obrigação pelo pagamento;
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No contrato de licenciamento de software, é correto afirmar que:

A

O licenciado tem o direito de modificar o software conforme desejar, sem consultar o licenciante

B

O licenciante concede o direito de uso do software por um período determinado, mas mantém a titularidade sobre o código fonte

C

O licenciado adquire a titularidade do software e pode revendê-lo livremente

D

O licenciado não tem direito de distribuir ou sublicenciar o software, mesmo que tenha o direito de uso

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Conforme define o Serviço Brasileiro de Apoio de Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE), essas são as características do empreendedor.
Para o Direito, o empreendedor:

A
É aquele que, dotado de características tendenciosas à inovação, une-se a outras pessoas e pode constituir uma sociedade.
B
Não pode ser considerado um empresário.
C
Deve ter um capital mínimo para iniciar suas atividades.
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