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O que representam as cláusulas exorbitantes nos contratos administrativos?
o grau de igualdade da Administração frente ao particular contratado em razão do interesse público perseguido no contrato administrativo;
o grau de inferioridade da Administração frente ao particular contratado em razão da preponderância do interesse privado frente ao interesse público.
o grau de inferioridade da Administração frente ao particular contratado em razão do interesse público perseguido no contrato administrativo;
o grau de superioridade da Administração frente ao particular contratado em razão do interesse público perseguido no contrato administrativo;
o grau de igualdade da Administração frente ao particular contratado em razão de que a Administração detém a prerrogativa de tributar o particular.
Quais são os tipos de venda de acordo com o Código Comercial Colombiano?
A venda de universalidades é proibida devido à impossibilidade de determinar os bens que a compõem.
A venda de uma coisa futura só se aperfeiçoa quando existe, exceto quando expressamente indicado o contrário ou quando aparece da natureza do contrato que a alea está sendo adquirida.
A venda de um corpo específico existente ou não existente que se supõe existir no momento do contrato não produz efeito algum se não existir.
A venda de uma coisa embargada é nula e sem efeito, mas é possível vender a coisa com ordem judicial ou promessa de venda.
No usufruto simultâneo contemplando duas pessoas conjuntamente e decorrente de testamento, falecendo um dos colegatários, a parte do que faltar, em regra, acrescerá ao sobrevivente, conforme a doutrina e a legislação sobre o contrato de compra e venda.
Sobre a extinção dos contratos é CORRETO afirmar que:
A questão trata do processo de formação dos contratos, voltando-se para fase de proposta/policitação/oblação. Relativamente aos contratos disciplinados pelo Código Civil Brasileiro, deixa de ser obrigatória a proposta:
se, feita a pessoa ausente, tiver sido expedida a resposta dentro do prazo dado.
se, feita sem prazo a pessoa ausente, tiver decorrido tempo suficiente para chegar a resposta ao conhecimento do proponente.
se, feita sem prazo a pessoa presente, tenha sido imediatamente aceita.
se, após dela, chegar ao conhecimento da outra parte a retratação do proponente.
Constituem atribuições do gestor de contrato, exceto:
acompanhar o processo licitatório em todas as suas fases, até a assinatura do contrato, de maneira a evitar, inclusive, descontinuidades
verificar o cumprimento das obrigações trabalhistas por parte da contratada
manter controle atualizado dos pagamentos efetuados, em ordem cronológica, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado
indicar pessoal para ser admitido pela contratada, exercendo poder de mando sobre esses respectivos empregados
O contrato de compra e venda tem importância social bastante significativa uma vez que se refere a um instrumento de circulação de bens e é um dos tipos de contrato mais frequentes em nossa sociedade. Assim, entendido o vendedor também é identificado por:
Sobre o contrato de edição, é correto afirmar:
É aquele por meio do qual alguém assume a elaboração de determinada obra, que surge por iniciativa de outra pessoa, que sugere e orienta sua elaboração, responsabilizando-se pela respectiva reprodução e divulgação.
Nessa espécie de contrato, o autor confere ao empresário o direito de fixação da obra, para a exploração econômica, pelos meios e reprodução viáveis.
É o tipo contratual de maior aplicação entre autor e empresário para a divulgação de uma obra.
É o contrato por meio do qual o autor transfere a alguém, onerosamente, um ou mais direitos patrimoniais sobre a sua obra intelectual.
Nesse tipo de contrato, o autor confia ao empresário a montagem e encenação da obra, para exploração econômica, mediante remuneração anteriormente pactuada.