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A guarda unilateral no Direito de Família brasileiro implica:
Que um dos pais detenha integralmente a responsabilidade sobre o filho, enquanto o outro possui apenas o direito de visitas e supervisão limitada.
Uma divisão equitativa da guarda entre os pais, que compartilham todas as decisões de forma conjunta, com a intervenção mínima do Estado.
Que a guarda dos filhos é repartida de maneira igual entre os pais e os avós, buscando a melhor convivência familiar.
Que ambos os pais, em conjunto, decidem sobre a melhor forma de criar a criança, independentemente de quem tenha a guarda.
Que um dos pais detém total responsabilidade sobre a criança, sem qualquer interferência do outro, exceto nos casos de visitas controladas judicialmente.
A negociação é um processo de comunicação que tem por objetivo a construção de soluções para o conflito. Assinalar qual não é técnica de negociação.
Acerca do tema, indique a alternativa correta.
Os acréscimos e supressões, quando resultante de acordo entre as partes poderão ser firmados livremente, desde que essa possibilidade tenha sido prevista anteriormente no edital.
Em nenhuma hipótese pode haver acréscimos acima do limite de 25% inicialmente contratado, ainda que por acordo entre as partes.
Nos contratos de reforma de edifício, o contratado está obrigado a aceitar supressões até o limite de 50%.
Os acréscimos e supressões de até 25% são alterações unilaterais, das quais o contratado não pode se esquivar de cumprir, sob pena de caracterizar descumprimento de obrigação previamente assumida.
Nos casos de acréscimos dentro dos limites autorizados pela Lei, a Administração deverá indenizar o contratado pelos prejuízos porventura causados, desde que devidamente comprovados.
Assinale a opção que mostra uma afirmação inadequada sobre a estruturação dessa frase.
Quais são as condições para a validade do testamento público?
O testamento deve ser redigido e assinado por duas testemunhas.
O testamento deve ser registrado em cartório e assinado pelo testador.
Não há necessidade de testemunhas para a validade do testamento público.
O testamento deve ser assinado apenas pelo notário.
O testamento só terá validade se for publicado em jornal.
Considere as proposições seguintes: O juiz pode suprir por sentença a vontade do réu (devedor da obrigação de fazer infungível), como ocorre, por exemplo, na hipótese de o compromitente vendedor não outorgar a escritura pública do imóvel após receber do compromissário comprador todo o preço avençado em contrato preliminar. PORQUE Embora não seja aceita a execução específica da obrigação de fazer não fungível, como regra geral, cabe exceção quando a prestação consiste em declaração de vontade que só pode ser manifestada pelo devedor. É possível afirmar que:
Sabendo disto, com relação aos tipos de operadoras de saúde, é correto afirmar:
Administradoras de benefícios são empresas que administram planos coletivos de assistência à saúde financiados por uma operadora e que podem assumir o risco decorrente da operação desses planos.
Medicina de grupo, conhecida por convênio médico, presta serviços médico-hospitalares por meio de recursos próprios e contratados, cobrando valor per capita variável.
Cooperativas médicas são sociedades sem fins lucrativos, com o objetivo de operar planos privados de assistência à saúde.
Autogestão é o sistema com finalidade lucrativa, no qual uma empresa ou outro tipo de organização institui e administra o plano privado de saúde de seus empregados.
Seguradoras especializadas em saúde são entidades autorizadas a operar seguro-saúde, bem como seguros de vida e contra acidentes.
Com relação à possibilidade do objeto do contrato, aponte a alternativa correta:
Quando houver a impossibilidade do objeto mesmo que relativa, o negócio jurídico é inválido;
Se houver a impossibilidade inicial, não invalida o negócio jurídico, se esta for relativa;
Mesmo havendo a impossibilidade do objeto, o negócio jurídico, jamais pode ser invalidado totalmente;
Havendo a impossibilidade do objeto, deve-se obrigatoriamente trocar o objeto de contrato, para que este seja possível.
NDA