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O contrato é um acordo de vontades que visa criar, modificar ou extinguir direitos. A forma mais comum de contrato é:
Contrato verbal, que dispensa formalidades legais
Contrato escrito, que deve ser firmado por ambas as partes
Contrato eletrônico, que substitui o contrato físico em qualquer situação
Contrato de adesão, onde uma parte impõe as condições ao outro
Assinale a alternativa INCORRETA sobre a invalidade do negócio jurídico, após analisar os itens a seguir e considerar as normas da Lei Federal nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil).
É nulo o negócio jurídico, quando celebrado por pessoa absolutamente incapaz
É nulo o negócio jurídico, quando o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito
É nulo o negócio jurídico quando não revestir a forma prescrita em lei
É nulo o negócio jurídico simulado, inclusive o que se dissimulou
Haverá simulação nos negócios jurídicos, quando aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem
O encerramento de um contrato pode ocorrer por diferentes formas, cada uma delas com suas características e requisitos específicos. Considerando as formas de encerramento do contrato, marque a opção incorreta:
Já o Distrato, é uma forma de encerramento do contrato que ocorre por meio de um acordo mútuo entre as partes.
Em caso de resolução motivada, a parte lesada pelo inadimplemento pode encerrar o contrato, porém sem direito a aplicar penalidades, cobrar de indenizações por perdas e danos e buscar outras medidas compensatórias.
A resilição unilateral ocorre quando uma das partes pode encerrar o contrato sem precisar do consentimento da outra parte.
A resolução motivada é aquela realizada quando ocorre um descumprimento contratual.
O encerramento do contrato só pode ocorrer por meio de decisão judicial.
O contrato de custódia de ações ou valores mobiliários, identificáveis por número, não havendo estipulação de que o depositário os pode consumir, é um depósito.
São exemplos de contratos unilaterais?
Compra e venda
Contrato oneroso de prestação de serviços
Doação
Nenhuma das alternativas anteriores
contrato de locação de imóvel residencial
Conforme as regras sobre corretagem previstas no Código Civil, a cobrança de 5% de comissão é
Sobre o princípio do pacta sunt servanda, é correto afirmar que:
Permite que as partes modifiquem livremente as cláusulas contratuais a qualquer momento.
Determina que os contratos devem ser cumpridos integralmente, salvo disposição em contrário.
Impede a revisão contratual em qualquer hipótese.
Exige homologação judicial para validação do contrato.
Está limitado pela função social do contrato e pela boa-fé objetiva.
Sobre o histórico da internet e do comércio eletrônico, assinale a alternativa correta.
Em 1994, por meio do site 'NetMarket', foi feita a primeira transação online de comércio eletrônico com efetivo pagamento de que se tem notícia, sendo que o primeiro produto a ser vendido foi um CD do cantor Sting.
O primeiro site de comércio eletrônico foi criado em 1995.
A primeira transação online foi realizada em 1990.
O comércio eletrônico começou a se popularizar em 2000.