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Um advogado é contratado por um cliente para a defesa em um processo judicial, mas, ao longo do processo, o advogado não comparece a várias audiências e não apresenta as defesas necessárias. O cliente, por sua vez, sofre prejuízos significativos. Qual a alternativa que melhor reflete a responsabilidade do advogado nesse caso?
O advogado não pode ser responsabilizado, pois a responsabilidade é exclusiva do cliente.
O advogado pode ser responsabilizado por danos materiais e morais, devido à sua conduta negligente.
O cliente deve arcar com todos os custos, independentemente da conduta do advogado.
A responsabilidade do advogado é limitada ao valor dos honorários contratados.
A respeito do caso, é correto afirmar que Adriana faz jus:
Em matéria de contratação eletrônica e e-commerce, assinale a alternativa correta:
Sobre contrato eletrônico: o advogado de uma seguradora, numa ação, alegou, em defesa, que os argumentos do consumidor estavam baseados em simples troca de e-mails e que por isso não constituíam prova suficiente para condenar a empresa. Alegou que por e-mail as pessoas escrevem sem maiores compromissos. Está correto?
Os Termos de Parceria, de maneira distinta dos convênios, possuem restrição em relação à classificação da entidade que pode fazer parte dele. Qual é o único tipo de entidade que pode ser considerado, de acordo com a lei vigente?
Para alguns tipos de negócios, as leis estabelecem regras para que sejam aceitos no mundo jurídico. É o caso, por exemplo, da compra e venda de imóveis. Entretanto, muitas vezes, as pessoas preferem não cumprir todas as exigências da lei e utilizam aquilo que chamam contrato de gaveta. Assinale a opção incorreta:
Relativo aos princípios fundamentais dos contratos, é correto afirmar que:
A questão versa sobre o contrato definitivo de compra e venda, no que toca aos pontos das exceções que podem ser alegadas pelo contratante lesado, as obrigações sobre pagamento de despesas de registro e tradição do bem, e a validade de venda de imóvel de valor irrisório. Assinale a alternativa correta sobre a aplicabilidade da Lei do Inquilinato:
A venda de imóvel de valor irrisório é válida, não sendo questionada em termos de regularidade pelo Direito, já que as partes acordaram livremente sobre o preço.
A exceção de contrato não cumprido permite que o contratante que foi lesado pelo descumprimento do outro lhe cobre uma indenização, mas mesmo assim o lesado permanece com o dever de cumprir a sua parte no acordado em contrato.
A exceção de inseguridade é a possibilidade de exigência por parte daquele que ficou inseguro na relação contratual de compra e venda, de exigir do outro uma garantia ou antecipação do cumprimento da obrigação, sendo bastante incidente em casos de fragilidade patrimonial do vendedor e demora exagerada na entrega do bem imóvel, como ocorre na venda de imóveis na planta.
No contrato definitivo de compra e venda de imóvel, as despesas de registro e tradição correm por conta do comprador, não podendo as partes estipularem algo em sentidos diversos, como repartir essas despesas ou deixar a cargo do vendedor.