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Assinale a alternativa incorreta:
Nos contratos por adesão são nulas as cláusulas de renúncia a um direito resultante da natureza do negócio.
Nos contratos de compra e venda aleatórios, sob a modalidade da emptio spei, o vendedor tem direito ao preço ainda que o objeto futuro não venha a existir.
Ocorrendo vício redibitório, o prejudicado sempre pode exigir a resolução do contrato adicionada a uma prestação de perdas e danos.
O alienante responde pela evicção, ainda que o bem tenha sido adquirido em hasta pública.
A disciplina da resolução por onerosidade excessiva pode ser aplicável aos contratos não sinalagmáticos.
São passos para uma gestão segura, exceto:
Elaborar relatórios de avaliação
Delegar informalmente a atuação de gestor e fiscal para otimizar o serviço no setor, quando o servidor formalmente indicado estiver atarefado
Registrar as ocorrências
Verificar prazos de Entrega e Recebimento do Objeto
Preempção é:
pacto adjeto à compra e venda em que o comprador de coisa móvel ou imóvel fica com a obrigação de oferecê-la a quem lhe vendeu, para que este use do seu direito de prelação em igualdade de condições, no caso de pretender vendê-la ou dá-la em pagamento.
cláusula em que o vendedor reserva para si a propriedade da coisa até o momento em que se dê o pagamento integral do preço.
cláusula pela qual o vendedor se reserva o direito de reaver, em certo prazo, o imóvel alienado, restituindo ao comprador o preço, mais as despesas por ele realizadas, inclusive as empregadas em melhoramentos do imóvel.
cláusula que subordina o contrato à condição de ficar desfeito se o comprador não se agradar da coisa.
A cláusula de não concorrência em um contrato é:
Acerca dos contratos em espécie, considere as proposições abaixo e marque a alternativa correta.
I. Se o locatário, no contrato de locação de coisas, empregar a coisa em uso diverso do ajustado, ou do a que se destina, ou se ela se danificar por abuso do locatário, poderá o locador, além de extinguir o contrato, exigir perdas e danos.
II. O comodatário não poderá jamais recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada, salvo se forem de natureza extraordinária.
III. Aquele que aliciar pessoas obrigadas em contrato escrito a prestar serviço a outrem pagará a este a importância que ao prestador de serviço, pelo ajuste desfeito, houvesse de caber durante dois anos.
IV. Não se pode estipular a fiança sem o consentimento do devedor ou contra a sua vontade.
V. O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito de exigir, até a contestação da lide, que sejam primeiros executados os bens do devedor devendo, para tanto, nomear bens do devedor.
Qual o objetivo do Sistema de Gestão de Contratos?
A permissão de acesso a documentos no formato digital.
A autorização para fiscalização da documentação.
Manter contratos e documentos relacionados armazenados na forma da lei vigente e políticas da empresa.
Permissão para controlar contratos preliminares até a sua assinatura.
Ferramenta de colaboração que permite controlar os contratos desde a sua criação até o recebimento/pagamento.