Questões

Assim pode-se dizer que, a execução orçamentária envolve o conjunto de atividades destinadas à efetivação do plano de governo consubstanciado no orçamento para alcançar os objetivos propostos. Considerando o exposto, é correto afirmar que a execução do orçamento

Considerando o exposto, é correto afirmar que a característica apresentada refere-se ao campo da atividade financeira do Estado intitulado (a)

O Estado tem o importante dever de atender às necessidades públicas garantindo a toda a população o acesso aos recursos necessários para a manutenção do bem comum. Para tanto é necessário que o Estado faça a máquina pública girar. Nesse sentido, a obtenção dos recursos necessários à realização dos fins visados pelo Estado e o atendimento das necessidades públicas são os principais pontos que fazem parte da engrenagem do Estado.

O Plano Plurianual (PPA) é previsto na Constituição Federal de 1988 e constitui importante instrumento no âmbito do sistema orçamentário brasileiro. Sobre características, finalidade e estrutura do PPA, analise as afirmativas abaixo.

I - O PPA estabelece, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

II - Cabe ao Chefe do Poder Executivo a iniciativa privativa de projeto de lei dispondo sobre o PPA.

III - Todo investimento governamental cuja execução ultrapasse um exercício financeiro só poderá ser iniciado com prévia inclusão no PPA ou em lei que autorize a inclusão, sob pena de crime de responsabilidade.

IV - O projeto de lei do PPA, para vigência até o final do primeiro exercício financeiro do mandato presidencial subseqüente, será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do primeiro exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.

V - As normas constitucionais exigem que o orçamento fiscal e o orçamento de investimento das empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto sejam compatíveis com o PPA.

Entre os estágios da despesa pública existe o empenho, porém este nem sempre é efetuado da mesma maneira, sendo assim, qual a definição de empenho por estimativa?

No que se refere aos programas governamentais, assinale a alternativa que indica o dispositivo legal responsável pela definição das metas e das prioridades a serem executadas.

A Administração Pública representa o aparelhamento do Estado e funciona como instrumento de governo para planejar, organizar, dirigir e controlar todas as ações administrativas, com o objetivo de dar plena e cabal satisfação das necessidades coletivas básicas.(CHIAVENATTO, 2016) Assinale a alternativa que apresenta elementos em consonância com a afirmação de Chiavenatto.

O processo orçamentário brasileiro teve algumas mudanças marcantes após a Constituição de 1988. Assinale a alternativa que apresenta essas mudanças.

Quando se mede o déficit público com base na execução orçamentária das entidades que o geram, isto é, diretamente das receitas e despesas, usa-se o critério “acima da linha”. Nesse critério de cálculo, são explicitados os principais fluxos de receita e despesas. As estatísticas fiscais desagregadas, que apresentam as variáveis de receita e despesa, são chamadas “acima da linha”. O item A é falso, pois esse conceito se refere ao critério “acima da linha”. O item B é falso, pois esse conceito se refere ao critério “abaixo da linha”. O item C é verdadeiro, pois trata-se do conceito de superávit nominal, sendo igual ao resultado operacional mais a correção monetária e cambial. O item D é falso, pois trata-se do conceito de resultado fiscal primário (ou, simplesmente, resultado primário). O item E é verdadeiro e, como exemplo, temos que a geração de resultados primários permite não apenas controlar a trajetória crescente da dívida pública, mas principalmente resulta em sua redução gradual, como proporção do PIB, sinalizando um compromisso com a estabilidade econômica. O resultado primário exclui do cálculo os gastos com juros da dívida pública. O termo resultado primário é mais conhecido no Brasil devido à expressiva parcela do PIB, que sistematicamente deve ser reservada para o pagamento de tais juros da dívida pública. No passado, o Brasil contraiu grandes empréstimos a organismos internacionais, como o Fundo Monetário Internacional (FMI), e uma das exigências do FMI era atingir metas positivas de resultado primário. O problema é que, para isso, o país deveria reduzir suas despesas, o que era feito principalmente através da redução dos níveis de investimento.

Escolha uma opção:

Considerando que o BB tenha 15,6 milhões de clientes pessoa física e que todos possuam um código de acesso como descrito acima, conclui-se que mais de 1.000 clientes do BB possuem o mesmo código de acesso.