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Conforme rege a Lei 9.790/99 (Art. 3º e 4º), não se qualificam como OSCIP's as entidades enquadradas como:
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Conforme Silva (2014) partindo do pressuposto que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é elaborada a cada ano, e que faz um elo entre o Planejamento Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). E que, além disso, elenca prioridades a serem seguidas pelo orçamento do exercício que irá acontecer no ano subsequente, orientando a elaboração do orçamento. Observe as características a seguir referentes a esta legislação e relacione os exemplos apresentados na primeira coluna com a segunda. I. A LDO II. A LDO toma como base III. A LDO tem como objetivo IV. A LRF V. A LDO também é utilizada como ( ). o PPA, e fixa de forma taxativa as metas e prioridades da Administração Pública. ( ). aumentou a importância da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). ( ). inclui questões de ordem tributária e políticas de aplicação de agências financeiras. ( ). veículo de instruções e regras a serem cumpridas. ( ). realizar os principais aspectos de orientação da Lei Orçamentária Anual. Agora, assinale a opção que apresenta a sequência correta.
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Represente se por AA a proposição composta que a negação da proposição AA, isto, AA falso quando A verdadeiro e AA verdadeiro quando A falso. Desse modo, as proposições "Se AA então B" e "Se A então BB" têm valores lógicos iguais.

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Uma das características dos contratos administrativos e que os peculiariza, diferenciando-os dos contratos privados, é a existência das denominadas cláusulas exorbitantes.
Marque a alternativa que não apresenta uma característica do contrato administrativo:

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Sobre os prazos de envio dos Instrumentos de Planejamento do Poder Executivo ao Poder Legislativo, marque a opção correta.

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Sobre o Sistema de Contabilidade Federal, analise as afirmativas a seguir.

I. Compete à Secretaria do Tesouro Nacional estabelecer normas e procedimentos contábeis para a consolidação das contas públicas em âmbito federal exclusivamente.

II. Compete, privativamente, ao órgão central de Contabilidade de cada Estado, elaborar, sistematizar e estabelecer normas e procedimentos contábeis a serem adotados em âmbito estadual e respectivos municípios.

III. A Procuradoria-Geral Estadual é responsável por coordenar a disponibilização de informações contábeis dos Estados e de seus respectivos municípios, para fins de transparência, controle da gestão fiscal e aplicação de restrições.

IV. A Procuradoria-Geral de cada Estado expedirá normativos complementares que se fizerem necessários à implantação e ao funcionamento do Sistema de Contabilidade Aplicada ao Setor Público em seus respectivos Estados.

V. Dar suporte técnico aos entes federativos, quanto ao cumprimento dos padrões estabelecidos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, é atribuição das setoriais contábeis das Procuradorias-Gerais Estaduais.

Está correto o que se afirma em:

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Assinale a opção que apresenta uma receita classificada como de capital.

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A modalidade "pregão" foi instituída pela Lei Federal 10.520, de 2002, com o objetivo de tornar mais célere e moderno o processo de licitação na gestão pública. Entretanto, a modalidade segue fielmente os preceitos tanto da Constituição Federal de 1988 quanto da lei originária, a 8.666 de 1993, com algumas peculiaridades distintivas. Qual é uma dessas peculiaridades?

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Considere a situação hipotética: A empresa contratada para executar as obras apresentou o boletim de medição. O fiscal da obra realizou a conferência e identificou que foram consideradas algumas quantidades de serviços que ainda não estavam concluídas. Verificou, ainda, que alguns dos serviços estavam atrasados em relação ao cronograma previsto, porém, considerou esse atraso normal, motivo pelo qual entendeu desnecessário quaisquer registros ou providências. Assim, questionou a empresa apenas em relação às quantidades medidas. A referida empresa, por sua vez, alegou que o órgão público tem por praxe atrasar os pagamentos. Dessa forma, entendeu pertinente efetuar a medição de serviços que prevê concluir até a data do efetivo pagamento. Diante desse contexto, assinale a alternativa correta:

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Acerca das relações de sentido estabelecidas no texto e de aspectos gramaticais, assinale a opção correta.

Seria introduzido erro de concordância no texto, se a forma verbal “fazem” (R.34) fosse substituída por faz.

O trecho “que os outros julgam louca” (R.33) constitui uma oração coordenada.

Os pronomes “mesma” (R.3) e “mesmo” (R.7) exercem a mesma função sintática.

As relações de sentido e a correção gramatical do texto seriam mantidas, se o trecho “É mesmo comparável” (R.31-32) fosse substituído por: O mesmo é comparável.

A correção gramatical do texto seria mantida caso o termo “Então” (R.31) fosse substituído por Agora.

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