Questões

A Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, [que] dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Mediante essa lei as organizações necessitam tomar muitos cuidados com os dados pessoais que são solicitados por ocasião do recrutamento e seleção. I - A organização está autorizada pela LGPD a utilizar os dados pessoais de seus colaboradores e fornecedores para execução de contratos, principalmente, àqueles que garantam benefícios para os funcionários. Portanto, II - deve-se ter cautela nos procedimentos para que a lei seja aplicada corretamente, independente do processo (recrutamento e seleção, após a efetivação e o desligamento). Com a Lei é garantida à pessoa titular das informações o domínio e a posse desses dados. Ou seja, ela pode requerer para a empresa a qualquer momento a exclusão dos dados cadastrais, como nome, idade, formação acadêmica. Dessa forma, III - é fundamental que a empresa, ao tratar do seu processo de recrutamento e seleção, mantenha-se atenta também à LGPD (Brasil, 2018), cuidando de como proceder diante do acesso aos dados dos candidatos, menos aqueles que, ao avançarem no processo seletivo, passam por mapeamentos de perfil e testes psicológicos. Frente o exposto, analise cada alternativa apresentada e depois marque a resposta “CORRETA”.