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Indique a frase verdadeira sobre a ventilação:

A

Na área de preparo dos alimentos não devem existir janelas e tubulações.

B

A porta da área de manipulação deve ser mantida aberta para garantir boa ventilação.

C

No caso da ventilação, o fluxo de ar não deve incidir diretamente sobre os alimentos.

D

Durante preparo, as janelas existentes na área devem ser fechadas.

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Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência atualizada, é correto afirmar que:

A
no caso hipotético descrito no enunciado, ainda que aprovado no concurso público, a administração pública pode, de fato, negar posse a Calo, uma vez que seu currículo não atende à qualificação exigida em edital;
B
o candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante, ainda que não seja portador desse título, desde que detenha diploma de nível superior na mesma área profissional;
C
a investidura de servidores na administração deve ser efetuada nos estritos moldes da previsão trazida no edital, não sendo possível em qualquer hipótese aceitar titulações diversas, ainda que superiores;
D
na esfera administrativa não é possível, em qualquer hipótese, com base em valores jurídicos abstratos, se proceder à interpretação ampliativa;
E
o candidato aprovado em concurso público pode assumir cargo que, segundo o edital, exige título de Ensino Médio profissionalizante ainda que não seja portador desse título, caso tenha diploma de nível superior em qualquer área profissional.
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abelece a distinção entre: (i) justo universal; e (ii) justo particular, de modo que ele assevera que que existe uma lei natural e universal que rege a tudo e não menosprezando as leis particulares que observam as culturas locais (ARAÚJO, Vandyck Nóbrega de. Fundamentos aristotélicos do direito natural). Nas palavras de Álvaro de Azevedo Gonzaga: “[...] O que é justo, portanto, age como motor do fenômeno jurídico, que move, por sua vez, a pólis em direção à harmonia social, que é a enteléquia do homem político. Permitida estará, portanto, por meio do Direito Natural, a realização da amizade e, consequentemente, da felicidade do homem [...]”.
A
a alternativa A está incorreta, pois as próprias leis da comunidade observam (e não se sobrepõem) às leis naturais, na perspectiva aristotélica.
B
a alternativa B está incorreta, pois a concepção do monarca como representante divino não pertence à teoria de Aristóteles.
C
a alternativa C está incorreta, pois não é esse o conceito de lei natural em Aristóteles.
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La independencia del ombudsman. ¿Cuáles son las características esenciales para el desenvolvimiento del modelo del ombudsman?

La institución del ombudsman o defensor del pueblo revela tres características esenciales para el desenvolvimiento del modelo:

A
ser un funcionario autónomo, preferentemente sin vinculaciones con partidos políticos, e independiente de todo órgano de gestión o gobierno;
B
poseedor de la facultad de investigar, criticar y publicar sus resoluciones, aun sin tener la de revocar o anular los actos de las propias autoridades administrativas;
C
actuación provocada por la instancia de particulares y entidades, o de oficio, en miras a resolver las conductas insidiosas del mal funcionario, o la defectuosa actividad de la administración.
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De acordo com o art. 150 e seguintes da Constituição Federal de 1988, o qual trata das limitações ao poder de tributar, é INCORRETO afirmar sobre os princípios norteadores do Sistema Tributário que, segundo o

A
Princípio da Igualdade ou da Isonomia, não deve haver tratamento desigual entre contribuintes que se encontrem em situação equivalente.
B
Princípio da Anterioridade, é vedada a cobrança de tributos no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou.
C
Princípio da Irretroatividade, é vedada a cobrança de tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado.
D
Princípio da Liberdade de Tráfego, é vedada qualquer forma de limitação ao tráfego de pessoas ou bens, inclusive a cobrança de pedágio pela utilização de vias públicas pelo Estado.
E
Princípio da Vedação do Confisco, é vedada a utilização do tributo com efeito de confisco, impedindo que o Estado, com o pretexto de cobrar tributo, se aposse dos bens do contribuinte.
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O Funcionário Público que exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, incorre no crime de:

A
Corrupção Passiva
B
Prevaricação
C
Concussão
D
Peculato
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Considerando o conceito de arbitragem, analise as afirmativas e assinale aquelas que evidenciam os elementos integrantes da arbitragem.


I – Na arbitragem, o papel do árbitro é apenas apoiar as partes para chegarem em um acordo.

II – As partes apresentam ao árbitro a sua posição, e o árbitro estrutura as regras da negociação.

III – Na arbitragem, a decisão da negociação pode ser feita mediante a proposta de uma das partes ou emitida pelo árbitro.

IV – A decisão é feita somente pelo árbitro, seguindo regras específicas da arbitragem.

A
As afirmativas II, III e IV estão corretas.
B
As afirmativas I e III estão corretas.
C
As afirmativas II e III estão corretas.
D
As afirmativas I e IV estão corretas.
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