Questões

Assinale a alternativa que apresenta todas as afirmativas corretas:

1. ( ) A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão sempre propostas no foro do domicílio do réu.
2. ( ) As multas processuais impostas ao beneficiário da gratuidade judiciária são afastadas em razão do benefício concedido.
3. ( ) São cabíveis, no processo civil, denunciações da lide sucessivas promovidas pelos denunciados contra seus antecessores imediatos na cadeia dominial ou quem seja responsável por indenizá-lo, não havendo restrição legal para a quantidade de denunciações.
4. ( ) Havendo incorreção na atribuição do valor da causa pelo autor, poderá o réu impugnar tal valor por meio de petição autônoma a ser oferecida no mesmo prazo de contestação.
5. ( ) Modalidade típica de intervenção de terceiros, a oposição permite a terceiro ingressar em processo já em andamento para discutir a coisa ou o direito, em todo ou em parte.
6. ( ) Salvo para os cônjuges casados sob o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário e os cônjuges serão necessariamente citados para a ação que verse sobre direito real imobiliário.
7. ( ) Na petição inicial de ação indenizatória fundada em dano moral, o autor deve sempre apresentar pedido genérico, porque a iliquidez do pedido decorre da natureza do dano sofrido.
8. ( ) Se o devedor puder cumprir a obrigação de mais de um modo, dada a sua natureza, caberá ao autor formular pedido subsidiário.
9. ( ) Na petição inicial, o autor deverá indicar juízo, nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu, provas que pretende produzir, e apresentar pedido certo, sendo facultativa a indicação de valor da causa.
10. ( ) Os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos, exceto no litisconsórcio unitário, caso em que os atos e as omissões de um não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar.
11. ( ) No que se refere à assistência litisconsorcial, na ação em que o fiador for réu, este poderá requerer o ingresso do afiançado por meio da denunciação da lide.
12. ( ) O autor poderá formular pedido genérico quando, pela natureza da obrigação, o devedor puder cumprir a prestação de mais de um modo.
13. ( ) Quando, para cada pedido, corresponder tipo diverso de procedimento, será admitida a cumulação se o autor empregar o procedimento comum, sem prejuízo do emprego das técnicas processuais diferenciadas previstas nos procedimentos especiais a que se sujeitam um ou mais pedidos cumulados, que não forem incompatíveis com as disposições sobre o procedimento comum.
14. ( ) O pedido é um dos requisitos essenciais da petição inicial, de modo que, acerca dele, é correto afirmar que na ação que tiver por objeto cumprimento de obrigação em prestações sucessivas, as vincendas não serão consideradas incluídas na pretensão, a menos que haja declaração expressa do autor.
15. ( ) Até o saneamento do processo o autor poderá aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir, independente de consentimento do réu, assegurado o c

a) 1, 2, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14 e 15.

b) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13 e 14.

c) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 14 e 15.

d) 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 13, 14 e 15.

Assinale a alternativa CORRETA.

Considerando as regras de competência no processo penal, assinale a opção correta.

No que concerne à liberdade provisória, assinale a opção correta, segundo entendimento do STJ.

27. Analise as seguintes proposições acerca do protesto de títulos:

• I. O protesto será registrado no 5o (quinto) dia útil subsequente à data da protocolização do título.
• II. Incluem-se entre os títulos sujeitos a protesto as certidões de dívida ativa da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.
• III. O protesto é ato não solene.
• IV. Antes da lavratura do protesto, o apresentante poderá retirar o título, desde que pagos os emolumentos e demais despesas.
• V. O protesto de cheque, independentemente da sua finalidade, poderá ser lavrado sem prova da apresentação do título ao banco sacado.

As bactérias do gênero Pseudomonas apresentam grande potencial metabólico e são responsáveis pela deterioração de produtos lácteos, carne vermelha, carne de galinha, peixes e ovos durante estocagem a frio. A seguir são citadas algumas características encontradas nos organismos do gênero Pseudomonas, das quais NÃO faz parte:

Maurício é advogado e foi contratado por Fernando para representá-lo em Reclamação Trabalhista movida em face da empresa que trabalhava e não lhe pagava adequadamente suas verbas trabalhistas. Bastante entusiasmado com o caso, Maurício firmou Contrato de Prestação de Serviços Advocatícios com Fernando pelo qual sua remuneração se daria caso houvesse êxito na demanda. Portanto, consignou-se uma cláusula contratual na qual, estipulou-se que, em caso de êxito, Maurício ganharia 25% sobre o proveito econômico obtido por Fernando no processo. Ocorre que, ao longo da demanda, Fernando veio a falecer e houve troca de advogado. A Reclamação Trabalhista só foi finalizada após 10 anos da morte de Fernando, tendo a Reclamada sido condenada a pagar R$ 500.000,00 a título de verbas trabalhistas não pagas. Diante da condenação, quando Maurício foi cobrar os seus honorários perante os sucessores de Fernando.

Sobre a carne bovina em conserva, marque a alternativa correta:

As principais fontes de contaminação dos alimentos por microrganismos são:

Qual das opções abaixo apresenta as fontes corretas?