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Considerando-se esse processo, é correto afirmar:
No Brasil, o sistema de leis de segurança alimentar é composto por uma diversidade de normas, leis e regulamentos. A respeito da legislação brasileira de segurança alimentar, assinale a alternativa correta:
O sistema de fiscalização brasileira é centralizado em um único órgão nacional que é responsável pela imposição das leis e pelo controle do cumprimento em todos os Estados e municípios brasileiros.
A Anvisa é composta por um grupo único responsável pela regulação de alimentos, desde o registro e a rotulagem de alimentos até a fiscalização sanitária.
A Anvisa pretende intensificar o processo de burocratização de registros de produtos alimentícios a fim de garantir maior controle sanitário.
A Anvisa pretende fortalecer ações pós-mercado, com aprofundamento na inspeção e na fiscalização das BPFs e na verificação do cumprimento dos regulamentos técnicos aplicáveis: as leis atuais relacionadas às BPFs para a indústria alimentícia, já bastante difundidas.
A Anvisa pretende unificar as BPFs criando uma lei única e centralizada que deverá ser seguida por todas as áreas da produção e industrialização de alimentos.
Percebe-se como urgente e necessária uma mudança de paradigmas para o manejo dos conflitos. Ao invés de privilegiar os processos litigiosos, deve-se buscar o entendimento entre as partes, sempre, visando à manutenção e responsabilização correlatas. Os Métodos Extrajudiciais de Solução de Conflitos surgem em nossa cultura e tem a função:
A diarreia causada por Entamoeba histolytica é caracterizada por:
Segurança é um movimento que trata a política para além das regras do jogo estabelecidas e enquadra a questão como um tipo particular de política ou como algo que a transcende. Securitização pode, então, ser vista como uma versão extrema da politização.
Com base no texto, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas.
I. Migração, tráfico de drogas, meio ambiente e terrorismo podem tornar-se questões percebidas como temas de segurança internacional.
II. A definição de segurança, a partir de uma perspectiva social e interativa, envolve a dimensão intersubjetiva de uma ameaça.
Entidade autárquica federal adquire imóvel. Mais tarde, não se comprovando o recolhimento da taxa de coleta de lixo, de período anterior à alienação, surge dúvida sobre a eventual responsabilidade da autarquia em honrar tal débito. Sobre essa eventual responsabilidade, pode-se afirmar que:
Considerando o processamento de produtos de origem vegetal assinale a alternativa FALSA.
É importante fazer o branqueamento, antes do congelamento de batata e cenoura em cubos, para inativar enzimas.
O principal fator que garante a estabilidade de frutas desidratadas é o tratamento térmico que elas recebem durante a secagem.
A utilização de atmosfera modificada ajuda a aumentar a vida de prateleira de produtos vegetais minimamente processados.
Em geral, os produtos minimamente processados podem ser armazenados a temperatura próxima de 0°C, inclusive produtos que sofrem injúrias pelo frio.
O teor de umidade de frutas desidratadas deve ficar em torno de 5%, para minimizar a deterioração de cor, sabor e odor.
No que tange às regras que tratam das partes e de seus procuradores, elencadas no Título II, do Livro I do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:
o cônjuge necessitará de consentimento do outro cônjuge para propor qualquer ação que verse sobre direitos possessórios e direitos reais imobiliários.
é expressamente vedada a condenação de ofício pelo juiz, nos casos de litigância de má-fé.
se o processo terminar por desistência ou reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão compensados entre os interessados.
a alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes.
a morte de qualquer das partes enseja a extinção do processo, sem julgamento do mérito.
Sobre a mediação e a conciliação, é correto afirmar: