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Embora jamais tenha havido no Brasil um Estado de Bem-estar nos moldes europeus, é possível verificar intervenção estatal na economia.
A intervenção na economia tem início no governo Vargas (1930-1945) e atinge o auge na ditadura militar (1964-1985).
A intervenção estatal foi intensa nos dois mandatos de Fernando Cardoso.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva foi marcado pelo absoluto controle estatal da economia.
A forte intervenção estatal na economia foi comum a todos os governos republicanos.
Com relação aos direitos e garantias fundamentais, da aplicabilidade das normas constitucionais e da organização do poder judiciário, julgue os itens seguintes.
43 No que se refere aos direitos e deveres individuais e coletivos, a CF incorpora o princípio da irretroatividade irrestrita da lei penal, em respeito ao princípio da legalidade.
44 Em caso de grave violação dos direitos internacionais, o procurador-geral da República, com a finalidade de assegurar o cumprimento de obrigações decorrentes de tratados de direitos internacionais dos quais o Brasil seja signatário, poderá suscitar, perante o Supremo Tribunal Federal, em qualquer fase do inquérito ou processo, incidente de deslocamento de competência para a justiça federal.
45 A prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva pode ser considerada exemplo de norma constitucional de eficácia limitada.
Sobre a Petrobras é correto afirmar que, EXCETO:
Constitui-se como empresa de capital aberto.
Criada no governo de Vargas.
Dados financeiros evidenciam possibilidade de falência.
Especula-se sobre privatização.
Questão 2 "O sistema de proteção é reflexo do desdobramento e/ou respostas e/ou formas de enfrentamento das expressões da questão social. Expressões que emergem nas refrações das relações existentes entre capital sobre o trabalho, desse cenário que emergem as situações de desemprego, da fome, da da violência, entre outros" (AZEVEDO et. al., 2018, p. 13). As políticas públicas são ações que nascem da necessidade geral, portanto com propósitos bem definidos quando criadas. É imprescindível que colaborem para a realidade existente, apresentando-se como uma alternativa para o enfrentamento das expressões da questão social. Sendo assim, as políticas públicas são uma ferramenta que por intermédio de diversas premissas, são capazes de provocar transformação social, não somente na sociedade, mas principalmente nos cidadãos que a compõem. Avalie as alternativas abaixo e assinale a que preenche corretamente e sequencialmente as lacunas do fragmento de texto acima.