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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – Lei n. 9394/96 – destina um título para abordar questões específicas relacionadas aos profissionais da educação. De acordo com os artigos 61 a 67 da referida lei, é correto afirmar:
I - A formação de docentes para atuar na educação básica far-se-á em nível superior, em curso de licenciatura plena, admitida, como formação mínima para o exercício do magistério na educação infantil e nos cinco primeiros anos do ensino fundamental, a oferecida em nível médio, na modalidade normal.
II - A União, o Distrito Federal, os Estados e os Municípios, em regime de colaboração, deverão promover a formação inicial, a continuada e a capacitação dos profissionais de magistério.
III - Os currículos dos cursos de formação de docentes terão por referência a Base Nacional Comum Curricular.
IV - A formação continuada para os profissionais da educação deverá ser ofertada exclusivamente por instituições de educação superior, incluindo cursos de educação profissional, cursos superiores de graduação plena ou tecnológicos e de pós-graduação.
É correto apenas o que se afirma em:
Atualmente, o orientador educacional vem ganhando espaço dentro das escolas, como um agente necessário ao trabalho pedagógico. Os inúmeros desafios postos pela contemporaneidade exigem da escola um compromisso com a formação integral dos estudantes (GRINSPUM, 2002). Nesse contexto, afirma-se que:
Analise as afirmativas a respeito das diferenças entre o Fundef e o Fundeb e assinale a alternativa correta.
A principal diferença entre os fundos é o fato de que o Fundeb também considera as escolas privadas para receber o repasse dos recursos de financiamento.
Não existem diferenças consistentes entre os dois fundos, uma vez que a fórmula de cálculo dos valores repassados para as escolas não se alteram.
As diferenças entre os fundos são de natureza operacional, uma vez que atuam em conjunto – um nas questões salariais dos professores e, o outro, na manutenção das escolas.
A principal diferença entre os dois fundos é a forma como fazem a utilização dos recursos que financiam a educação escolar.
As diferenças principais entre os fundos dizem respeito ao financiamento, ao percentual da receita de impostos a serem vinculados para a educação básica e à quantidade de impostos vinculados.
A sociedade e o Poder Público têm responsabilidade pelo desenvolvimento integral e pelo bem-estar das crianças desde seu nascimento, seja acolhendo-as em instituições de educação infantil, seja desenvolvendo iniciativas de apoio as suas famílias. Essa responsabilidade deve ser compartilhada entre as três esferas da Federação. Nesse contexto, o que cabe aos municípios?
Considerando a citação e os conteúdos do livro-base Sistemas de ensino: legislação e política educacional para a educação básica, assinale a alternativa que descreve corretamente a indicação da LDBEN sobre os conteúdos curriculares:
Na Educação Infantil, a concepção que vincula educar e cuidar, entendendo o cuidado como algo indissociável do processo educativo. Sendo assim, as creches e pré-escolas têm o objetivo de:
No que diz respeito à didática-pedagógica, analise as sentenças a seguir:
A autonomia didático-pedagógica tem a ver com a liberdade de construir seus currículos, organizando-se conforme a clientela que o cerca.
A autonomia didático-pedagógico é restrita ao que tange à construção do currículo, sendo este voltado a interesses particulares da minoria.
A autonomia didático-pedagógica dá a possibilidade de a instituição abrir e fechar cursos, tanto de graduação como de pós-graduação e extensão.
A autonomia didático-pedagógica significa que as instituições podem conduzir sem restrições as atividades de ensino e aprendizagem.
Considerando os elementos sobre o funcionamento das escolas previstos na LDB, assinale a opção CORRETA.
Determina que os sistemas de ensino devem definir as normas da gestão democrática para todos os sistemas de ensino.
Tem como princípio o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, assim como o respeito à liberdade e o apreço à tolerância.
Garante padrão máximo de qualidade de ensino.