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O certo e o errado estão subordinados ao hábito, diferente da perspectiva filosófica que na maioria dos casos se colocou contra a tradição. Por isso, a reflexão tende a desconstruir verdades que foram constituídas sobre algumas formas de governos autoritários. A república deve ser o espaço para o exercício ético. Sobre o conceito de ética, assinale a afirmativa INCORRETA.
Ética é a ciência que investiga o sentido e valor das ações em sociedade.
Ética está restringida ao universo da ação reflexiva que foge ao universo da ação emocional.
Ao conviver em sociedade, o homem percebeu a necessidade de “regras” que regulamentassem esse convívio.
A ética é construída em sociedade com base nos valores impostos a cada indivíduo.
Cada sociedade e cada grupo possuem seus próprios códigos de ética.
O ensino fundamental tem duração de 9 anos e é considerado a segunda etapa da educação básica. Deve ser oferecido de maneira gratuita nas escolas públicas e é de frequência obrigatória. Segundo a LDB (BRASIL, 1996), são finalidades do ensino fundamental:
- I - o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo;
- II - a compreensão do ambiente social, do sistema político partidário, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta a sociedade;
- III - o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, tendo em vista a aquisição de conhecimento e habilidades e a formação de atitudes e valores;
- IV - o fortalecimento dos vínculos de amizade, dos laços de solidariedade humana e de tolerância recíproca em que se assenta a vida social.
Nas atividades e profissões jurídicas, temos a Advocacia Pública. Nela, se incluem a Advocacia Geral da União, as Procuradorias da União, Estados e Municípios, além da Defensoria Pública. Inclui-se na Advocacia Pública também a Consultoria Jurídica. Na Advocacia Pública, precisamente os Defensores Públicos podem também auferir rendimentos na Advocacia Privada. Os Defensores Públicos estão submetidos à Lei Orgânica da Defensoria Pública e os advogados privados atendem à Constituição Federal. As atividades e profissões jurídicas públicas estão regulamentadas pela Constituição Federal e por leis específicas de sua categoria funcional. Qual das alternativas abaixo é correta?
Incorreta: Inclui-se na Advocacia Pública também a Consultoria Jurídica.
Na Advocacia Pública, precisamente os Defensores Públicos podem também auferir rendimentos na Advocacia Privada.
A advocacia pública e a privada possuem função social, também chamada múnus público, sendo-lhe inerente para a garantia do Estado de Direito.
O Regimento Escolar é um documento que todas as instituições escolares devem ter, no qual são explicitadas as normas e regras que regulam as suas propostas. Sobre esse documento é correto afirmar:
Sobre a hipótese, assinale a afirmativa correta.
É possível manter o nome do sócio falecido, desde que prevista tal possibilidade no ato constitutivo da sociedade.
É possível manter o nome do sócio falecido, independentemente de previsão no ato constitutivo da sociedade.
É absolutamente vedada a manutenção do nome do sócio falecido na razão social da sociedade.
É possível manter, pelo prazo máximo de seis meses, o nome do sócio falecido.
A Constituição Brasileira prevê o direito à segurança pública. Isso significa que:
O Estado deve garantir que ninguém seja preso sem julgamento
O Estado deve garantir segurança apenas para autoridades públicas
O Estado pode restringir a segurança pública em períodos de crise
A segurança pública é um serviço exclusivo das forças armadas
A segurança pública deve ser privatizada para melhorar a eficácia
No Direito Brasileiro, a dignidade da pessoa humana:
É princípio vetor obrigatório apenas no Direito Civil e no Direito Processual Civil.
É princípio central do sistema jurídico brasileiro de significativo vetor interpretativo.
Não é um norte interpretativo no ordenamento jurídico.
É princípio vetor obrigatório apenas no Direito Penal e no Direito Processual Penal.
Trata-se de um princípio que inspira apenas as lides vinculadas ao art. 4.º da Constituição Federal.
Qual é a principal característica dos direitos fundamentais?
Eles são temporários e podem ser revogados.
São direitos absolutistas, sem qualquer limitação.
Eles são irrenunciáveis e inalienáveis, não podendo ser transferidos ou retirados.
Eles dependem de autorização judicial para serem exercidos.
São direitos exclusivos de determinadas classes sociais.