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A respeito do instituto de recuperação judicial, assinale a opção CORRETA:
O prazo para pagamento dos créditos trabalhistas previsto no plano de recuperação judicial deverá ser de máximo
Se o devedor não apresentar o plano de recuperação judicial no prazo de
Ao juiz cabe o julgamento de objeção ao plano de recuperação, devendo informar sua decisão aos credores em Assembleia Geral convocada no prazo de
As instituições financeiras privadas podem requerer a recuperação judicial.
Deferido o processamento da recuperação judicial, suspendem-se, pelo prazo de
Sobre a recuperação de empresas é correto afirmar que:
- Não tem efetividade, por isso a maioria das empresas fecham no segundo ano de atividade
- Tenta preservar a função social e a atividade empresária de empresas que enfrentam crise econômico-financeiras passíveis de superação
- Podem ser extrajudiciais ou judiciais
- Visa a satisfação dos créditos dos credores, mas sem prejudicar a atividade da empresa e sua função social.
Com relação aos títulos de crédito, analise as afirmacoes a seguir.
I - O título de crédito é o documento necessário para o exercício do direito literal e autônomo nele contido, somente produzindo efeitos quando se coaduna com os requisitos da lei.
II - A letra de câmbio é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo.
III - A nota promissória é uma ordem de pagamento a prazo.
IV - A duplicata é uma ordem de pagamento à vista ou a prazo.
V - O cheque é uma ordem de pagamento à vista.
Analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa correta
I - Os princípios da autonomia, da cartularidade e da literalidade se aplicam à fiança de título de crédito.
II - Não há a possibilidade de aval parcial em nenhum dos títulos de crédito.
III - Admite-se a duplicata para pagamento de locação comercial.
IV - O fim do prazo prescricional não impede que a quantia constante no título seja cobrada por ação pautada no enriquecimento sem causa, desde que dentro do prazo desta ação de cobrança.
Para la aprobación de la propuesta por los acreedores con privilegio general, la concursada necesitaba acompañar las conformidades que representen:
- Mayoría de los
rac{2}{3} de acreedores que representen lasrac{3}{4} partes de capital - Mayoría de
rac{2}{3} partes de acreedores que representen más de la mitad del capital - Mayoría absoluta de acreedores que representen las
rac{2}{3} partes de capital - Mayoría absoluta de acreedores que representen las
rac{3}{4} partes de capital - Unanimidad de acreedores
Sobre a sociedade em conta de participação é CORRETO afirmar:
Além da impontualidade, a falência pode ser decretada pela prática de atos de falência por parte do devedor empresário individual ou dos administradores da sociedade empresária. Assinale a opção que constitui um ato de falência por parte do devedor.
Deixar de pagar, no vencimento, obrigação líquida materializada em título executivo protestado por falta de pagamento, cuja soma ultrapasse o equivalente a
Transferir, durante a recuperação judicial, estabelecimento a terceiro sem o consentimento de todos os credores e sem ficar com bens suficientes para solver seu passivo, em cumprimento à disposição de plano de recuperação.
Não pagar, depositar ou nomear à penhora, no prazo de
Deixar de cumprir, no prazo estabelecido, obrigação assumida no plano de recuperação judicial, após o cumprimento de todas as obrigações previstas no plano que vencerem até
Quem utiliza indevidamente nome comercial, título de estabelecimento ou insígnia alheios ou vende, expõe a venda ou oferece à venda ou tem em estoque produto com essas referências, comete o crime de: