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Qual é a função principal da família?
O que caracteriza o casamento religioso com efeitos civis?
O casamento realizado apenas em igrejas.
O casamento celebrado em cartório, mas com cerimônia religiosa.
O casamento religioso que, por sua natureza, gera efeitos legais.
O casamento celebrado apenas no Estado com efeitos exclusivos civis.
O casamento realizado apenas com a presença de testemunhas e sem necessidade de cartório.
34-Cuando se trata de casos de falta de ETICA PROFESIONAL, es una afirmación:
El denunciado no puede contar con asistencia letrada (es decir, asistencia de un abogado)
Un profesional puede denunciarse a sí mismo ante el CPAU
La denuncia ante el CPAU puede realizarla cualquier ciudadano
Todas las afirmaciones anteriores son correctas
(BIO-RIO / 2019 adaptada) Segundo a Lei 8.069/90, as medidas de proteção à criança e ao adolescente são aplicáveis direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados. Em relação às medidas de proteção à criança e ao adolescente ECA, analise se princípios a seguir regem a aplicação de tais medidas são falsos (F) ou verdadeiros (V).
I. Condição da criança e do adolescente como sujeitos de direitos: crianças e adolescentes são os titulares dos direitos pl outras Leis, bem como na Constituição Federal.
II. Proteção integral e prioritária: a interpretação e aplicação de toda e qualquer norma contida nesta Lei deve ser voltad e prioritária dos direitos de que crianças e adolescentes são titulares.
III. Responsabilidade primária e solidária do poder público: a plena efetivação dos direitos assegurados a crianças e a ado Lei e pela Constituição Federal, salvo nos casos por esta expressamente ressalvados, é de responsabilidade primária e so esferas de governo, sem prejuízo da municipalização do atendimento e da possibilidade da execução de programas por governamentais.
IV. Interesse superior da criança e do adolescente: a intervenção deve atender aos interesses e direitos adolescente, sem prejuízo da consideração que for devida a outros interesses legítimos no âmbito da pluralidade dos inte caso concreto.
03. No tocante ao estado de necessidade, é correto afirmar que o Código Penal Brasileiro:
menciona expressamente, como requisito, que o perigo deva ser atual ou iminente.
exige, de forma expressa, que a situação de perigo não tenha sido causada dolosamente pelo sujeito.
exige que a agressão seja injusta para que o agente possa agir amparado por tal excludente.
adotou a teoria unitária.
admite o "estado de necessidade exculpante".
Os direitos humanos são denominados com variados termos. Assinale a alternativa que não é aceita contemporaneamente, por expressar uma ideia ultrapassada sobre o tema.