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O contrato de compra e venda:

A

é existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, haja ou não previsão expressa nesse sentido.

B

é existente, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, porém nulo, pois não se pode deixar ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

C

é existente e válido, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, e este pode ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, se esta faculdade houver sido expressamente acordada.

D

é existente, porque se aperfeiçoa com o mero consenso sobre o objeto e o preço, porém nulo, tendo em vista que, embora o preço possa ser fixado por uma das partes, por seu exclusivo arbítrio, se esta faculdade houver sido expressamente acordada, a validade de tal contrato depende da entrega da coisa.

E

é inexistente, porque o bem não foi entregue.

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O Princípio da Precaução ganhou reconhecimento internacional ao ser incluído na Declaração do Rio (Princípio 15), que resultou da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – Rio 92. Seu princípio:
A
Determina que antes de ter a certeza de que determinada intervenção não será adversa ao meio ambiente, esta não deverá acontecer, sob pena de ocorrerem danos irreversíveis e irreparáveis.
B
Estabelece que a preservação do meio ambiente deve ser prioridade em todas as decisões políticas e econômicas.
C
Propõe que a responsabilidade pela preservação do meio ambiente é exclusiva dos governos e das organizações não governamentais.
D
Defende que o desenvolvimento econômico deve ser priorizado em detrimento da preservação do meio ambiente.
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Quando as condições do ambiente forem desconfortáveis, em virtude da exposição ao calor, além do previsto no subitem 36.9.5.1.1 devem ser adotadas as seguintes medidas:

A
alternância de tarefas, buscando a redução da exposição ao calor;
B
medidas técnicas para minimizar os esforços físicos.
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A respeito das agências reguladoras e agências executivas, é correto afirmar que

A
as agências reguladoras adquirem autonomia a partir de qualificação obtida em face de contrato de gestão celebrado com o respectivo Ministério supervisor.
B
as agências executivas caracterizam-se como autarquias de regime especial, criadas por lei, com autonomia administrativa, orçamentária e financeira.
C
ambas possuem regime especial, estabelecido na lei instituidora, atuando as agências executivas na regulação de atividade econômica e as agências reguladoras no controle e fiscalização de serviço público.
D
as agências executivas são empresas públicas ou fundações, com autonomia ampliada a partir de decreto governamental, em face da apresentação de plano para melhoria de eficiência e redução de custos.
E
as agências reguladoras possuem regime jurídico especial, fixado na lei instituidora, garantindo maior grau de autonomia administrativa e orçamentária que o conferido às demais autarquias.
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What is Legg-Calvé-Perthes disease?

A

A disease that affects the cervical spine of dogs.

B

A disease that affects the hip joint of dogs.

C

A disease that affects the elbow joint of dogs.

D

A disease that affects the patella of dogs.

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A Cadeia de Custódia deve garantir a idoneidade da prova material desde a sua coleta no local de crime até a conclusão do laudo pericial. Qual dos Princípios da Criminalística é baseado na Cadeia de Custódia da prova material?

A

Observação.

B

Interpretação.

C

Documentação.

D

Descrição.

E

Análise.

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O que é necessário para que documentos em língua estrangeira sejam considerados válidos em uma licitação?
A
Devem ser traduzidos por qualquer pessoa fluente no idioma.
B
Devem ser traduzidos por tradutor público juramentado ao Português.
C
Devem ser autenticados pela Representação Diplomática ou Consular do Brasil.
D
Não é necessário nenhum tipo de validação para documentos em língua estrangeira.
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Com relação ao controle da execução de serviços e à entrega de obra pública executada e concluída por instituição contratada, julgue o próximo item.

O descumprimento de condições descritas em edital de licitação e contrato referentes a prazo de recebimento de obra constitui-se em irregularidade.

A
Certo
B
Errado
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A questão de que nem sempre um projeto de investimento contém lucro significa que constitui _________, pois existem algumas situações em que mesmo que haja lucros, há também dilapidação do ____________ do investidor. Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas.
A
riqueza; custo de capital próprio
B
valor econômico; lucro
C
valor; capital
D
riqueza; patrimônio
E
valor; econômico agregado
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A filiação pode ser estabelecida por:

A

Ato de registro de nascimento, biologia ou adoção

B

Casamento entre pais

C

Somente reconhecimento judicial

D

Guarda compartilhada

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