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Em relação às exceções previstas na legislação processual penal, assinale a alternativa correta.

A
A arguição de suspeição sempre precederá a qualquer outra.
B
As exceções serão processadas em autos apartados e não suspenderão, em regra, o andamento da ação penal.
C
Poderá se opor suspeição às autoridades policiais nos atos do inquérito.
D
Se for arguida a suspeição do órgão do Ministério Público, o juiz, depois de ouvi-lo, decidirá, sem recurso, podendo antes admitir a produção de provas no prazo de 10 (dez) dias.

Qual é o instrumento utilizado para registrar receitas e despesas?

A

Balanço patrimonial

B

Demonstrativo de resultados

C

Orçamento

D

Fluxo de caixa

E

Plano financeiro

Analise as proposições seguintes e assinale a alternativa correta:


I. Extingue-se em 5 anos o direito de impugnar a validade do testamento, contado o prazo da data do seu registro.

II. As disposições testamentárias anuláveis por erro, dolo ou coação podem ser impugnadas no prazo de 4 anos, contado de quando o interessado tiver conhecimento do vício.

III. A ineficácia de uma disposição não prejudica o testamento inteiro, salvando-se a parte válida, se possível, mas a ineficácia de uma disposição testamentária importa a das outras que, sem aquela, não teriam sido determinadas pelo testador. Se há dependência entre as disposições, a ineficácia de uma atinge a outra.

A
Somente I e II são corretas.
B
Somente II e III são corretas.
C
Somente I e III são corretas.
D
Todas as proposições são corretas.
E
Todas as proposições são incorretas.

O governador do Estado da Paraíba, a pretexto de regulamentar lei emanada da Assembléia Legislativa, edita decreto que cria novas obrigações a particulares e extrapola a sua matriz legal. Desejando coibir os termos abusivos desse decreto, a Assembléia Legislativa, no exercício do controle parlamentar dos atos administrativos, poderá

A
oficiar ao Ministério Público solicitando a propositura de ação direta de inconstitucionalidade do decreto.
B
impetrar, por intermédio de sua mesa diretora, mandado de segurança para suspender a execução do decreto no território estadual.
C
revogar o decreto, por meio de decreto legislativo que contenha disposição revogatória expressa.
D
sustar a execução do decreto do governador do Estado, naquilo que exceder o seu poder regulamentar.
E
solicitar ao Tribunal de Contas do Estado que tome as medidas judiciais cabíveis para a invalidação do decreto.

Quais são os efeitos psicossociais das guerras nas comunidades impactadas?

A
Aumento da coesão social
B
Diminuição do estresse pós-traumático
C
Desenvolvimento de traumas emocionais
D
Fortalecimento da saúde mental

O salário-família é instituído pela Lei nº 4.266, de 3 de outubro de 1963. O salário-família é considerado um benefício que consiste em um valor pago ao empregado, inclusive o doméstico, e ao trabalhador avulso, de acordo com o número de filhos ou equiparados que possua. Além de estar dentro da faixa de remuneração determinada, o empregado deve apresentar alguns documentos para ter direito ao salário família. Sobre a frequência de apresentação destes documentos, associe os itens utilizando o código a seguir:


( ) Certidão de nascimento do filho.
( ) Caderneta de vacinação ou equivalente, quando o dependente conte com até seis anos de idade.
( ) Comprovante de frequência à escola, quando dependente a partir de sete anos.
( ) Comprovação de invalidez.

A
III - III - I - II.
B
I - III - II - II.
C
II - I - I - III.
D
I - II - III - I.
A dignidade humana é uma daquelas expressões que portam muitos sentidos diferentes, sendo um desafio estabelecer um sentido único para a mesma, uma vez que varia em razão dos interesses que se busca preservar ou defender quando a ela recorremos. Assinale a única alternativa que não se coaduna com o conceito de dignidade da pessoa humana:
A
valor suprajurídico, isto é, para além do Direito e da Constituição, já que seria a dignidade um valor ínsito do ser humano.
B
ponto central de construção de todo o ordenamento jurídico e do próprio Estado.
C
dimensão principiológica que serve de suporte para os direitos humanos.
D
princípio fundamental que emana de todos os humanos, desde a concepção no útero materno, vinculando-se e dependendo de atribuição de personalidade jurídica ao seu titular para seu reconhecimento.
E
eixo valorativo que justifica a existência do próprio Estado e da ordem jurídica.

Sobre as disposições do Decreto nº 5.296/2004 (e suas alterações posteriores), que regulamenta as Leis nº 10.048/2000 e 10.098/2000, assinale a alternativa correta.

A

O Decreto nº 5.296/2004 prevê tão somente as deficiências físicas e mentais

B

Apesar de prever as barreiras nos transportes, o Decreto nº 5.296/2004 não aborda as barreiras nas edificações

C

Serão aplicadas sanções administrativas, cíveis e penais cabíveis, previstas em lei, quando não forem observadas as normas do Decreto nº 5.296/2004

D

A acessibilidade aos serviços de transporte coletivo foi regulamentada na Lei n° 10.098/2000, mas não no Decreto nº 5.296/2004

A Abolição da escravidão em 1888, não alterou as condições de trabalho e de moradia dos escravos que viviam em Goiás. Aliás, a população de Goiás era constituída por.

A

índios e negros

B

índios e pardos

C

apenas negros

D

apenas brancos

E

maioria negra e uma minoria branca

Analise as proposições e responda.

I. Competência é um elemento, sempre vinculado, do ato administrativo.

II. Forma é um requisito, sempre vinculado, do ato administrativo.

III. Moralidade é um elemento, vinculado ou discricionário, do ato administrativo.

IV. Objeto é um requisito, vinculado ou discricionário, do ato administrativo.

A
I, II, III e IV.
B
II e IV, somente.
C
I e II, somente.
D
I, II e IV, somente.